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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Sistema deduz o ICMS Isento da Base de Cálculo do PIS e COFINS, quando apenas o ICMS Tributado deve ser deduzido.
03. SOLUÇÃO
Implementada solução para que apenas o ICMS Tributado seja deduzido da Base de Cálculo do PIS e COFINS de acordo com a configuração de dedução.
- Para Notas Fiscais de Entrada, será necessária a alteração do campo do Cadastro de Fornecedores Ded. PIS/COF = (1 = Legado) e o parâmetro MV_DICMISE conter os CST's de ICMS que não devem ser deduzidos da Base de Cálculo do PIS e COFINS.
- Para Notas Fiscais de Saída, será necessário apenas o preenchimento do parâmetro MVparâmetro MV_DICMISE com os CST's de ICMS que não devem ser deduzidos da Base de Cálculo do PIS e COFINS.
Obs.: Em ambos os casos, ainda se faz necessário respeitar a configuração para dedução do ICMS da Base do de Cálculo de PIS e COFINS de acordo com a documentação a seguir: IMP0060_Procedimento_para_Retirar_o_ICMS_da_Base_de_Cálculo_do_PIS_COFINS
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| Aviso |
|---|
Para clientes que operam nas releases 12.1.25 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt). Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de Abril/2019 (informar o mês em que a alteração estará disponível) e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal. Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw. |
Obs.: Uma forma alternativa de ter acesso a essa implementação ao invés da execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt), além da aplicação do patch de atualização, é necessária apenas a criação do parâmetro MV_DICMISE via configurador:
| Campo | Preenchimento |
|---|---|
| Nome da Var. | MV_DICMISE |
| Tipo | 1 - Caractere |
| Ex.: Cont. Por | 40|50|90 |
| Descrição | CST's de ICMS que não devem ser deduzidos da Base |
| Cont. Descrç | de Cálculo de PIS e COFINS. |
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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