Histórico da Página

Em 22/03/2020, foi publicada a Medida Provisória nº 927/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda, assim como para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19 ), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

...

Atualizações de Patches:

Foi necessário um ajuste no produto para adequar a MP 927, flexibilizando informar a data de pagamento após o início das férias.

...

b) Antecipação de férias individuais (artigos 6º a 10º)

1. Aviso até 48 horas antes
   • Para emissão do Aviso de férias deverá informar no cadastro de férias, no campo "Data do Aviso" data com até 48 horas que antecedem o início do gozoData do aviso deve ser informada na programação das férias: MP 927 - FR0040 - Programação de Férias - Data Aviso,
2. Não pode ser inferior a 5 dias corridos
   • O produto exibe mensagem avisando sobre férias com quantidade inferior a 5 dias.
3. pode antecipar mesmo se período aquisitivo não estiver completo, mediante a acordo individual
   • Não havendo saldo de dias o produto fará a antecipação das férias: MP 927 - FR0040 - Programação de Férias - Antecipação Férias
4. Grupo de Risco terão prioridade para antecipar férias
   • Não se aplica em produto, sugerimos a utilização de algumas funções para controle: MP 927 - Validação Funcionários do Grupo de Risco
5. Profissionais da Saúde ou de serviços essenciais podem ter férias ou Licenças não remuneradas interrompidas 
   em elaboração
   • Em breve publicaremos nota sobre esse tema.
   • ⅓ de férias podem ser pagas até Dezembro/20 se o empregador desejar
     • Necessário configurar o produto para descontar o valor do 1/3 pago nas Férias: MP 927 - 1/3 de Férias - Pagamento até Dezembro
   • Férias antecipadas podem ser pagas até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias,
     • Na programação de férias informar no "Data de Pagto" a data até o quinto dia útil do mês subsequente ao início de gozo de férias: MP 927 - FR0040 - Programação Férias - Pagamento
   • Na Rescisão considerar eventuais ⅓ de férias que não foram pagos ainda 
     em elaboração
     • Quitar o pagamento do 1/3 de férias junto do cálculo da rescisão do funcionário: MP 927 - Quitação 1/3 Férias na Rescisão
     • Descontar férias antecipadas na rescisão quando o empregado não possui período aquisitivo
       em elaboração
       • Em breve publicaremos nota sobre esse tema.

c) Concessão de férias coletivas (artigos 11 e 12)

...

https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/adequacoes-e-alternativas-trabalhistas-covid-19/

...

Links Relacionados: