Histórico da Página
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As principais alterações trabalhistas promovidas pela MP 927 são as seguintes:
a) I. Teletrabalho (artigos 4º e 5º)
Não houve alterações no produto.
b) II. Antecipação de férias individuais (artigos 6º a 10º)
- Aviso até 48 horas antes
Para emissão do Aviso de férias deverá informar na programação de férias, no campo "Data do Aviso" data com até 48 horas que antecedem o início do gozo:
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- Não pode ser inferior a 5 dias corridos
Produto exibe mensagem avisando sobre férias inferior a 5 dias. Mais detalhes, acessar a documentação: Manutenção Programação de Férias - FR0040
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- Pode antecipar mesmo se período aquisitivo não estiver completo, mediante a acordo individual
Não havendo saldo de dias para períodos futuros o produto fará a antecipação das férias:
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- Grupo de Risco terão prioridade para antecipar férias
Não se aplica em produto, sugerimos a utilização de algumas funções para controle: MP 927 - Validação Funcionários do Grupo de Risco
- Profissionais da Saúde ou de serviços essenciais podem ter férias ou Licenças não remuneradas interrompidas
Em breve publicaremos nota sobre esse tema.
- ⅓ de férias podem ser pagas até Dezembro/20 se o empregador desejar
Necessário configurar o produto para descontar o valor do 1/3 pago nas Férias:
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MP927 - 1/3 de Férias - Pagamento até a Gratificação Natalina
- Férias antecipadas podem ser pagas até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias,
Na programação de férias informar no "Data de Pagamento" a data até o quinto dia útil do mês subsequente ao início de gozo de férias:
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MP927 - Pagamento Férias até o 5º dia útil
- Na Rescisão considerar eventuais ⅓ de férias que não foram pagos ainda
Quitar o pagamento do 1/3 de férias junto do cálculo da rescisão do funcionário: MP 927 - Quitação 1/3 Férias na Rescisão
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- Em breve publicaremos nota sobre esse tema.
c) III. Concessão de férias coletivas (artigos 11 e 12)
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Não houve alterações no produto.
d) IV. Aproveitamento e antecipação de feriados (artigo 13)
MP927 - Altera Dia Feriado para Dia Trabalhado
e) V. Banco de horas (artigo 14)
f) VI. Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho (artigos 15 a 17)
Em breve publicaremos nota sobre esse tema.
g) VII. Diferimento do recolhimento do FGTS (artigos 19 a 25)
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