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Linha de Produto:	Microsiga Protheus ®
Segmento:	Serviços
Módulo:	NF-e
Função:	NFESEFAZ.PRW--
Ticket:	7887913
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DSERTSS1-68/ DSERTSS1-10670 -DT NF-e Implementação da versão 4.0014195

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Adequação NT 2019.001 V - v.1.40 - Publicada em 30/12/2019

Realizado a Documentado os documentação da NT 2019.001 V - v.1.40.

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Esta Nota Técnica divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0, com os seguintes objetivos:

Dificultar utilização de código de segurança fraco;
Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário;
Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão;
Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada;
Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC.

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