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Para clientes que operam nas releases 12.1.27 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt) copiado para a pasta systemload.

As alterações realizadas por este pacote diferencial estão detalhadas no item 05. ATUALIZAÇÃO DE DICIONÁRIO. São elas:

• Criação do parâmetro MV_ICMSAT, que deverá ser preenchido com um array multidimensional, onde a primeira posição é a UF e a segunda são os tipos de cliente que deverão efetuar cálculo semelhante à essa legislação.
  • No momento dessa implementação, identificamos que apenas o estado de Pernambuco deverá ser parametrizado, sendo que deverão ser considerados os tipos de cliente F-Consumidor Final e R-Revendedor. Por conta disso, o padrão de preenchimento do parâmetro é {{"PE","F|R"}}.
  • Caso seja necessário habilitar esse comportamento para outros estados, o parâmetro deverá ser preenchido conforme o exemplo: {{"PE","F|R"},{"BA","F|R|S"} }  

Tais alterações podem ser realizadas pelo usuário diretamente no módulo Configurador SIGACFG.

Esta correção será também disponibilizada na Expedição contínua de Março/2020, e o pacote diferencial poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.