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que muda para as empresas brasileiras com a Sarbanes-Oxley.

(A lei que busca moralizar o mercado de capitais através dos princípios da boa governança corporativa).

O deputado republicano Michael Oxley e senador democrata Paul Sarbanes elaboraram e batizaram a lei Sarbanes-Oxley, a mais profunda e abrangente legislação para o mercado de capitais nos Estados Unidos desde a reforma realizada após a quebra da bolsa em 1929. Aproximadamente 13.000 empresas americanas listadas em bolsa de valores deverão seguir as novas regras, inclusive suas subsidiárias nos cinco continentes e cerca de outras 1400 companhias estrangeiras, dentre elas setenta empresas brasileiras que já mantêm, ou planejam lançar nas bolsas programas de recibos de depósitos de ações, as ADRs (American Depositary Receipts). Nomes como Pão de Açúcar, Aracruz Celulose e Petrobrás, empresas com papéis no mercado americano certamente deverão adequar seus processos para controlar e demonstrar seus resultados.

A dimensão da Sarbox ou simplesmente SOX (já apelidada pelos americanos) será enorme sobre as mudanças radicais que provocará nas empresas. A lei foi uma resposta dos políticos aos milhões de investidores e eleitores americanos que viram suas ações desvalorizarem por causa de fraudes contábeis em corporações americanas consideradas sólida, como os escândalos protagonizados por Enron, WorldCom e a renomada empresa de auditoria Arthur Andersen. A SOX tenta resgatar a confiança do mercado, diz Sidney Ito, sócio do escritório brasileiro da KPMG Auditores. Pune, sim, mas cria mais independência entre executivos e auditoria externa, de forma que se consiga mais transparência na prestação de contas aos acionistas.\"

A SOX, totalizando aproximadamente setenta artigos, ainda está sendo regulamentada pelo órgão regulador americano, a Securities and Exchange Commission (SEC), decifrada e adaptada mundo afora por um batalhão de advogados, auditores, contadores e, principalmente, executivos do alto escalão, o alvo maior da lei. A SOX determina que presidentes e diretores financeiros de todas as companhias listadas nas bolsas dos Estados Unidos devem assinar três certificações, garantindo que conhecem e checaram os números das demonstrações financeiras. A assinatura reforça a responsabilidade pessoal do administrador e assegura que ele não poderá se esquivar das conseqüências legais em caso de fraudes.

As penas previstas na SOX com base nesses atestados impõem respeito, multas de 1 a 5 milhões de dólares e prisão de dez a vinte anos. (Em resumo, CEOs e altos executivos que manipularem em seus balanços irão para a cadeia e por muito tempo.)

A primeira prova de fogo para empresas com ADRs ocorre dia 30 de junho de 2005, quando encerra o prazo para entrega do Formulário 20-F, documento equivalente ao relatório de Informação Anual (IAN) no Brasil. Na nova versão, devem constar duas certificações assinadas pelos executivos. Uma cumpre a seção 302 (seções equivalem a artigos na lei brasileira) e atesta o reconhecimento das contas. A outra atende à seção 906 e garante a veracidade de todo o 20-F. A certificação do 906 é o documento que pode servir de base para processos criminais.

Estimativas iniciais calculam que o custo de implantação da SOX ficará entre 2 e 5 bilhões de dólares para as empresas americanas. Boa parte disso cobre honorários de advogados e serviços de auditoria, que subiram em média 30% nos Estados Unidos e no Brasil. Na Inglaterra, os aumentos de honorários chegaram a 50%. Pesam na fatura o trabalho a mais desses profissionais e os riscos legais. Auditores, por exemplo, podem ir para a cadeia ou perder o registro profissional em caso de fraude. O dinheiro cobre a auditoria externa para checar, documentar e, se preciso for, aperfeiçoar os controles internos exigidos pela lei e que envolvem desde a segurança nos sistemas de informática até a supervisão de estoque.

Uma das maiores questões em torno da SOX levará algum tempo para ser respondida. O que acontecerá de agora em diante com o polêmico mercado acionário americano? Ele será estimulado pelo aumento da confiança ou esvaziado pelo excesso de exigências? Os inconformados com a SOX projetam a troca das bolsas de Nova York pelas de Londres ou de Hong Kong, longe do alcance da SEC. Acho que pode acontecer o inverso, diz Luiz Antonio de Sampaio Campos, diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). \"A Sarbanes-Oxley tende a virar uma grife para as empresas que aderirem a seus controles.\"

Fonte

Por Alexa Salomão

Revista Exame (09/06/2003)