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MEDIDA_PROVISÓRIA_932/2020 - Governo reduz temporariamente as contribuições destinadas ao Sistema "S".

A alíquota do tributo referente ao SEST/SENAT sofreu uma redução temporariamente devido ao COVID-19. A aliquota de 2,50% passa a ser de 1,25% e começa a valer a partir de 01/04/20 até 30/06/20.

Para lançamentos inseridos no sistema dentro do período estipulado será aplicada a alíquota reduzida.

Mais infromações acesse:

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-932-de-31-de-marco-de-2020-250477890

https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/mp-n-923-2020-reducao-da-contribuicao-ao-sistema-s/

CBO Autônomo

Código Brasileiro de Ocupação.

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