Histórico da Página
O Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) foi instituído pela Instrução Normativa RFB no 1.848, de 28 de novembro de 2018, que alterou a Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001.
O resultado da exploração da atividade rural deverá ser apurado mediante escrituração do LCDPR, que deverá abranger as receitas, as despesas de custeio, os investimentos e demais valores que integram a atividade.
O produtor rural que auferir, durante o ano, receita bruta total da atividade rural superior ao limite estabelecido, deverá entregar arquivo digital que contém o LCDPR até o final do prazo de entrega da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao respectivo ano-calendário.
Observa-se que o limite de receita bruta deve abranger todas as unidades rurais exploradas pelo contribuinte, de modo a permitir a apuração do resultado da atividade rural.
O Totvs Gestão Financeira desenvolveu a partir do Gerador de Saídas o layout FINLAY0060 - LCDPR - Livro Caixa Digital Produtor Rural.TotvsGen para gerar o arquivo do Livro Caixa do Produtor Rural atendendo a legislação a partir da versão 12.1.27, separado em blocos. Layout disponível no book de Objetos Gerenciais.
Em relação à entidades da aplicação serão mapeadas da seguinte forma:
- Contribuinte: Coligada
- Imóvel rural: Filial
- Terceiros: Partes envolvidas na exploração de propriedades rural e vinculada a filial com percentual de participação
Parametrização para geração do arquivo
Totvs Gestão Financeira | Gestão | Gerador de Saídas | Processos | Geração de Saídas
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Layout: Importar da página “Objetos Gerenciais” o layout FINLAY0060 - LCDPR - Livro Caixa Digital Produtor Rural.TotvsGen Diretório de Destino: Informar caminho onde o arquivo gerado será salvo. Gerar arquivos no servidor: Quando selecionado o arquivo será salvo no servidor de aplicação. |
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Coligada Produtor Rural: Identificação do declarante cadastrado como Produtor Rural. CPF Coligada CEI: Para casos onde o CEI já está informado na coligada, foi disponibilizado na tela da geração do arquivo um parâmetro para informar o CPF do produtor rural. O valor informado nesse parâmetro será usado na geração do registro 0000 de dados do produtor rural declarante do Livro Caixa Digital do Produtor Rural Data Início do Período: Este campo deve ser preenchido com a data inicial do período correspondente ao ano-calendário a que se referir o LCDPR. Data Final do Período: Data final correspondente ao ano-calendário a que se referir o LCDPR. Indicador do Início do Período:
Indicador de Situação Especial e Outros Eventos:
Data da Situação Especial: em caso de falecimento da pessoa física, a data de falecimento: Informar data solicitada se for o caso. Forma de Apuração:
Código da versão do leiaute:
No cadastro de Municípios do Gestão fiscal | Codificação de Município, deverá ser atribuido um Código a um Município e sua Classificação. No cadastro de País do Gestão fiscal | Codificação de País, deverá ser atribuido um Código a um País e sua Classificação. Nos campos abaixo serão inseridas informações do profissional de contabilidade responsável pela elaboração do LCDPR.
Salvar os parâmetros de geração Uma vez gerado o arquivo, quando este parâmetro estiver marcado a próxima geração será carregada com os dados anteriormente informados. Os campos de Classificação de Município e Classificação de País, serão informados a cada geração. |
Blocos do Arquivo
Entre o registro inicial e o registro final o arquivo digital é constituído por blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de informações.
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Informações Complementares
- Manual Receita Federal
- Tabelas de Código SPED
- DT -Layout Livro Caixa Digital Produtor Rural - LCDPR
DT - Campo CPF/CNPJ do contribuinte sujeito passivo do tributo para LCDPR
DT - Gerar registro Q100 para despesa de juros de financiamento
- DT - Tratar despesas movimentadas por extrato de caixa no LCDPR