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Linha de Produto: | Microsiga Protheus |
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Segmento: | Recursos Humanos |
Módulo: | SIGAGPE |
Função: | EXPMP929.PRX, GPEM044.PRW |
Ticket: | 8739735 |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DRHPAG-36025 |
Pacote: | 12.1.27:https://r.totvs.io/p/959642 ; 12.1.25:https://r.totvs.io/p/959641 ; 12.1.23:https://r.totvs.io/p/959640 ; 12.1.17:https://r.totvs.io/p/959639 ; |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O programa Benefício Extraordinário Mensal – B.E.M. foi instituído pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória Nº 936.
Este programa oferece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19) conforme liberado pela Medida Provisória N° 929 (Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus) que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania.
O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) será pago quando houver acordos entre trabalhadores e empregadores nas situações de:
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