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  • NO 2020.21 - Afastamento Empregado Covid-19

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Conforme a Nota Orientativa 2020.21, A Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020, artigo 5º, autoriza as empresas a deduzirem de suas contribuições devidas à previdência social os valores pagos em relação aos 15 primeiros dias de salário do trabalhador afastado por enfermidade causada pelo Covid-19.


Procedimento na Folha de Pagamento

Código de Cálculo

Para atender a NO 2020.21, foi criado o código de cálculo (CC) 436 - Atestado Médico de afastamento por COVID-19 que irá considerar o valor a deduzir conforme regras estabelecidas na NO no eSocial, GPS e SEFIP. Mais informações do Código de Cálculo pode acessadas neste Link 

Também foi criado o Código de Cálculo (CC) 437 - Diferença de atestado Médico de afastamento por COVID-19 que irá armazenar a diferença do evento de CC 436 na diferença Salarial e Rescisão Complementar.

O evento deve ser cadastrado como Base de Cálculo, sem nenhum incidência. 

Dica
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titleDica

Para que os Códigos de Cálculos sejam disponibilizados no produto para cadastro, é necessário executar qualquer processo de cálculo, como por exemplo, o processo 'Executa Recalculo'.


Parametrizador

Foi criado o campo 'Motivo de Afastamento por COVID-19' no parametrizador para que seja identificado o afastamento por COVID-19. O campo está localizado em Parametrizador | 06.01 - Folha de Pagamento | 06.01.03 - Folha Normal | Afastamento.

Este mesmo motivo deve ser preenchido nos afastamentos por COVID-19 para a identificação correta. Neste caso poderá incluir um novo motivo na tabela dinâmica INT28 ou usar um já existente. Orientamos a não usar o motivo informado no parametrizador para afastamento que não seja de COVID-19. No nosso exemplo criamo um novo motivo na tabela dinâmica e associamos o mesmo no parametrizador, conforme a ilustração abaixo:

Tabela Dinâmica:

 

Parametrizador:


Afastamento

No cadastro do afastamento informar o motivo associado no parametrizador, conforme abaixo:


Folha de Pagamento

Ao fazer o Lançamento para o envelope de pagamento, é lançado o evento de Base de Cálculo no evento cadastrado acima. 


GPS

Na GPS, o valor é levado no campo dedução para ser deduzido do valor da Guia:


SEFIP

Na SEFIP, o valor da dedução é levado para o campo Salario Familia:

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