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01. DADOS GERAIS
Linha de Produto: | Microsiga Protheus |
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Segmento: | Recursos Humanos |
Módulo: | SIGAGPE |
Função: | EXPMP929.PRX, GPEM044.PRW |
Ticket: | 8739735 |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | |
Pacote: |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O programa Benefício Extraordinário Mensal – B.E.M. foi instituído pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória Nº 936.
Este programa oferece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19) conforme liberado pela Medida Provisória N° 929 (Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus) que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania.
O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) será pago quando houver acordos entre trabalhadores e empregadores nas situações de:
Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e
Suspensão temporária do contrato de trabalho.
O valor do Benefício é calculado a partir do valor que o trabalhador teria direito de receber como seguro-desemprego, com base na média dos últimos três salários.
Já o pagamento do benefício se dará em até 30 dias (após a comunicação do acordo pelo empregador, ao Ministério da Economia);
Trabalhador pode indicar ao empregador uma conta corrente, ou conta poupança, em que seja o titular.
Informações | ||
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O BEm não será pago em contas de terceiros. Caso não seja informada uma conta, ou haja erros na conta informada pelo empregador, o pagamento será feito em uma conta digital aberta pelo Ministério da Economia, em nome do trabalhador, junto ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica. |
O envio é realizado pelo responsável pela contratação/empregador, que deve reunir as informações de seus funcionários e enviá-las ao Ministério. Este envio pode ser realizado através do Portal do Benefício Extraordinário, que direcionará o canal adequado para cada tipo de contratante.
03. SOLUÇÃO
Para viabilizar a geração do arquivo .csv contendo as declarações foram disponibilizados os ajustes abaixo:
Informações | ||
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Incluir manualmente campo e grupo de perguntas através do Módulo Configurador (SIGACFG), posteriormente esses dados serão disponibilizados através do Atualizador. |
Dicionário de Dados
Inclusão do campo RGE_COD - Código do PPE no dicionário de dados
No Configurador ( SIGACFG) acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados.
- Pesquise a tabela RGE, e clique em Editar,
- Posicione no item Campos e clique em Incluir,
- Preenche conforme informações abaixo e clique em Salvar.
Campo | Tipo | Tamanho | Titulo | Descrição | Formato | Contexto | Prop. | Uso | Módulo |
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RGE_COD | 1-Caracter | 2 | Cod PPE | Codigo PPE | @! | 1-Real | 1-Alterar | Usado | Todos |
Após salvar, clique em Atualizar Base de Dados.
Inclusão de novo Grupo de Perguntas
No Configurador ( SIGACFG) acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados.
- Posicione no item Perguntas e clique em Incluir,
- Informe o Grupo como MP929. Preencha as informações abaixo e clique em Salvar.
Ordem | Pergunta | Tipo | Tamanho | Dec | Formato | Validação | Objeto | Consulta Padrão | Item1(Combo) | Item2(Combo) | Item3(Combo) |
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1 | Filial De ? | 1-Caracter | 2 | 0 | 1-Edit | XM0 | |||||
2 | Filial Ate ? | 1-Caracter | 2 | 0 | NaoVazio() | 1-Edit | XM0 | ||||
3 | Centro de Custo De ? | 1-Caracter | 9 | 0 | 1-Edit | CTT | |||||
4 | Centro de Custo Ate ? | 1-Caracter | 9 | 0 | NaoVazio() | 1-Edit | CTT | ||||
5 | Matricula De ? | 1-Caracter | 6 | 0 | 1-Edit | SRA02A | |||||
6 | Matricula Ate ? | 1-Caracter | 6 | 0 | NaoVazio() | 1-Edit | SRA02A | ||||
7 | Categorias ? | 1-Caracter | 15 | 0 | fCategoria | 1-Edit | |||||
8 | Tipo Adesão | 2-Numérico | 1 | 0 | NaoVazio() | 3-Combo | 0-Susp Contrato | 1-Red Carg Hor | |||
9 | Data de Acordo | 3-Data | 8 | 0 | 1-Edit | ||||||
10 | Dias de Duração | 2-Numérico | 2 | 0 | 99 | 1-Edit | |||||
11 | Arquivo Destino | 1-Caracter | 40 | 0 | GetDire() .And. NaoVazio() | 1-Edit | |||||
12 | Envia Dados Bancários | 2-Numérico | 1 | 0 | NaoVazio() | 3-Combo | 1=Não | 2=Som. Cont. P. | 3=Todas | ||
13 | Sindicato De ? | 1-Caracter | 2 | 99 | 1-Edit | RCE | |||||
14 | Sindicato Até? | 1-Caracter | 2 | 99 | NaoVazio() | 1-Edit | RCE |
Informações | ||
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Pontos de atenção:
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Após salvar, clique em Atualizar Base de Dados.
Informações | ||
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Na tabela S061 PPE- Programa Proteção ao Emprego, o campo código do PPE não deve ser cadastrado em duplicidade |
O campo RGE_COD será preenchido apenas após seguir passos de 1 a 5 indicados na documentação: Utilização do Programa de Proteção ao Emprego - PPE
Para geração do arquivo é crucial que essa informação esteja preenchida.
Informações | ||
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Para a utilização do RDMAKE é necessário:
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Passo-a-passo para geração com o RDMAKE:
Considerar a seguinte configuração na tabela S061 - PPE PROG PROTECAO EMPREGO
Informações title IMPORTANTE Para as ocasiões de Tipo de Adesão igual a '0=Suspensão de Contrato' é necessário que o funcionário esteja vinculado à um Código PPE com %Percentual de Redução igual a zero.
Dessa maneira fica salvo esse tipo de configuração para este Tipo de Adesão tanto a geração de arquivos quanto cálculos.- Preencher os parâmetros corretamente:
- Confirme a geração e aguarde a geração do log:
Acesse o diretório escolhido e verifique o arquivo gerado:
Informações title IMPORTANTE Utilize um programa de editor de texto para conferência como Bloco de Notas, NotePad ++, Edit Pad Lite entre outros.
- Validar no site do Empregador Web - Secretaria do Trabalho:
Validador - Requerimento Emergencial
Informações | ||
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Em anexo RDMAKE responsável por gerar o arquivo no formato .CSV que deverá ser validado pelo Validador Web.
View file name EXPMP929.PRX height 250
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Utilização do Programa de Proteção ao Emprego - PPE