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Linha de Produto: | Microsiga Protheus |
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Segmento: | Recursos Humanos |
Módulo: | SIGAGPE |
Função: | EXPMP929.PRX, GPEM044.PRW |
Ticket: | 8739735 |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | |
Pacote: | 12.1.27:https://r.totvs.io/p/960158 ; 12.1.25:https://r.totvs.io/p/960157 ; 12.1.23:https://r.totvs.io/p/960156 ; 12.1.17:https://r.totvs.io/p/960155 ; |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Informações | ||
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Fique atento à correções, verifique os links publicados no tópico 04. Demais Informações. |
O programa Benefício Extraordinário Mensal – B.E.M. foi instituído pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória Nº 936.
Este programa oferece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19) conforme liberado pela Medida Provisória N° 929 (Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus) que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania.
O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) será pago quando houver acordos entre trabalhadores e empregadores nas situações de:
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Trabalhador pode indicar ao empregador uma conta corrente, ou conta poupança, em que seja o titular.
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O BEm não será pago em contas de terceiros. Caso não seja informada uma conta, ou haja erros na conta informada pelo empregador, o pagamento será feito em uma conta digital aberta pelo Ministério da Economia, em nome do trabalhador, junto ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica.
O envio é realizado pelo responsável pela contratação/empregador, que deve reunir as informações de seus funcionários e enviá-las ao Ministério. Este envio pode ser realizado através do Portal do Benefício Extraordinário, que direcionará o canal adequado para cada tipo de contratante.
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Informações | ||
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Fique atentos à liberação de ajustes:
8776430 DRHPAG-36150 DT Formatação colunas Salário Arquivo BEm
Em anexo RDMAKE responsável por gerar o arquivo no formato .CSV que deverá ser validado pelo Validador Web.
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