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Linha de Produto:Microsiga Protheus
Segmento:Recursos Humanos
Módulo:SIGAGPE
Função:EXPMP929.PRX, GPEM044.PRW
Ticket:8739735
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :


Pacote:12.1.27:https://r.totvs.io/p/960158 ; 12.1.25:https://r.totvs.io/p/960157 ; 12.1.23:https://r.totvs.io/p/960156 ; 12.1.17:https://r.totvs.io/p/960155 ;


02. SITUAÇÃO/REQUISITO


Informações
titleIMPORTANTE

Fique atento à correções, verifique os links publicados no tópico 04. Demais Informações.


O  programa Benefício Extraordinário Mensal – B.E.M. foi instituído pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória Nº 936.

Este programa oferece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19) conforme liberado pela Medida Provisória N° 929 (Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus) que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania.

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) será pago quando houver acordos entre trabalhadores e empregadores nas situações de:

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Trabalhador pode indicar ao empregador uma conta corrente, ou conta poupança, em que seja o titular.

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O BEm não será pago em contas de terceiros. Caso não seja informada uma conta, ou haja erros na conta informada pelo empregador, o pagamento será feito em uma conta digital aberta pelo Ministério da Economia, em nome do trabalhador, junto ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica. 

O envio é realizado pelo responsável pela contratação/empregador, que deve reunir as informações de seus funcionários e enviá-las ao Ministério. Este envio pode ser realizado através do Portal do Benefício Extraordinário, que direcionará o canal adequado para cada tipo de contratante.

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Informações
titleIMPORTANTE
  • O site Empregador Web apresenta instabilidade e alguns erros de validação, temos a informação de que a DataPrev está trabalhando na estabilização do sistema


04. DEMAIS INFORMAÇÕES


Fique atentos à liberação de ajustes:

8776430 DRHPAG-36150 DT Formatação colunas Salário Arquivo BEm


Em anexo  RDMAKE responsável por gerar o arquivo no formato .CSV que deverá ser validado pelo Validador Web.

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