Histórico da Página
O Layout 6 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF foi introduzido pelo Ato Declaratório Cofis no 70/2019, e deve ser utilizado para transmitir as situações normais de 2019 e situações especiais de 2020.
Registro 0930 - Identificação dos Signatários da ECF
| N° | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IDENT_NOM | Texto fixo contendo a identificação do registro (0930). | C | 4 | - | [0930] | Sim |
| 2 | IDENT_NOM | Nome do Signatário | C | - | - | - | Sim |
| 3 | IDENT_CPF_CNPJ | CPF/CNPJ: O tamanho do campo deve ser exatamente o informado na coluna “Tamanho”. | N | CPF (11) CNPJ(14 | - | - | Sim |
| 4 | IDENT_QUALIF | Código de qualificação do assinante, conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas/SPEDECF_LOCAL$SPEDECF_QUALIF_ASSINANTE). | C | 3 | - | - | Sim |
| 5 | IND_CRC | Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade. | C | - | - | - | Sim |
| 6 | E-mail do signatário | C | 60 | - | - | Sim | |
| 7 | FONE | DDD e telefone do signatário | C | 14 | - | - | Sim |
O Registro 0930 tem como objetivo informar os dados dos signatários da escrituração.
Criada a flag Segunda Assinatura - Própria Empresa caso seja necessário informar a segunda assinatura da ECF com os dados da própria empresa, que é a Filial Matriz.
O campo pode ser acesso através do cadastro da Filial | Anexos | Parâmetros ECF - Escrituração Contábil Fiscal | pasta Complementares.
O campo "Código da Qualificação do Assinante" só será habilitado caso a flag "Segunda Assinatura - Própria Empresa" estiver marcada.
O Código da Qualificação do Assinante é a mesma listagem que já existe no cadastro Representante da Filial.
Observação: Por default o parâmetro permanece desmarcado.
Código de Qualificação do Assinante
| Código | Descrição 1 |
|---|---|
| 203 | Diretor |
| 204 | Conselheiro de Administração |
| 205 | Administrador |
| 206 | Administrador do Grupo |
| 207 | Administrador de Sociedade Filiada |
| 220 | Administrador Judicial – Pessoa Física |
| 222 | Administrador Judicial – Pessoa Jurídica - Profissional Responsável |
| 223 | Administrador Judicial/Gestor |
| 226 | Gestor Judicial |
| 309 | Procurador |
| 312 | Inventariante |
| 313 | Liquidante |
| 315 | Interventor |
| 401 | Titular Pessoa Física - EIRELI |
| 801 | Empresário |
| 900 | Contador |
| 900 | Contabilista |
| 999 | Outros |
Registro Y600 - Identificação e Remuneração de Sócios, Titulares, Dirigentes e Conselheiro
Para atender a alteração do campo 8 - Qualificação do Sócio, Titular, Dirigente ou Conselheiro do registro Y600, foi acrescentada a opção “18 – Usufrutuário de Quotas ou Ações” enumerado do campo “Qualificação”.
O campo pode ser acessado através do cadastro da Filial | Anexos | Parâmetros ECF - Escrituração Contábil Fiscal | Anexos | “Sócio”, acrescentar a opção “18 – Usufrutuário de Quotas ou Ações” ao enumerado do campo “Qualificação”.
Processo de importação
Através do menu - Obrigações Acessórias → Federais → ECF → Tabela Dinâmica, o usuário deve executar o processo de Importação das Tabelas Dinâmicas que serão vinculadas ao Evento Tributário e posteriormente serão geradas informações para ECF.
A tabela a ser listada será apresentada conforme a forma de tributação selecionada e pasta (Grupo) que o usuário está parametrizando.
No portal do cliente será disponibilizado um arquivo TXT (CSV) com todas as informações das tabelas dinâmicas publicadas pela ECF para que seja importada:.
- 04Abril2019_Imunes Isentas.csv
- 04Abril2019_Lucro Arbitrado.csv
- 04Abril2019_Lucro Presumido.csv
- 04Abril2019_Lucro Real.csv
O Arquivo disponibilizado vai possuir a seguinte estrutura de informações :
| Posição | Campo |
| 0 | Código |
| 1 | Descrição |
| 2 | DT_IN |
| 3 | DT_FIM |
| 4 | Grupo |
| 5 | Registro |
| 6 | Forma de Tributação |
| 7 | Tributo |
| Informações | ||
|---|---|---|
| ||
|
Cadastro da Tabela Dinâmica
Através do menu, Obrigações Acessórias → Federais → ECF → Tabela Dinâmica → (Editar um registro importado), foi criado o grupo Lalur Parte B e no campo "Indica qual tributo" a opção Ambos.
| Informações | ||
|---|---|---|
| ||
|
Alterações do Layout ECF
Foram realizadas as seguintes alterações no Registro, de acordo com o Manual ECF 2019
| Informações | ||
|---|---|---|
| ||
|
Registro Y672: Outras Informações (Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado)
A pessoa jurídica que apurou o imposto de renda com base no lucro presumido (que não recuperaram a ECD) ou arbitrado deve preencher esta ficha
Neste registro foram removido os campos: VL_FOLHA e VL_ALIQ_RED.
| N° | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REG | Texto fixo contendo “Y672” | C | 4 | - | [Y672] | Sim |
| 2 | VL_CAPITAL_ANT | Capital registrado do ano anterior | N | 19 | 2 | - | Não |
| 3 | VL_CAPITAL | Capital registrado | N | 19 | 2 | - | Não |
| 4 | VL_ESTOQUE_ANT | Estoques do ano anterior | N | 19 | 2 | - | Não |
| 5 | VL_ESTOQUES | Estoques | N | 19 | 2 | - | Não |
| 6 | VL_CAIXA_ANT | Saldo de caixa e bancos do ano anterior | N | 19 | 2 | - | Não |
| 7 | VL_CAIXA | Saldo de caixa e bancos | N | 19 | 2 | - | Não |
| 8 | VL_APLIC_FIN_ANT | Saldo de aplicações financeiras do ano anterior | N | 19 | 2 | - | Não |
| 9 | VL_APLIC_FIN | Saldo de aplicações financeiras | N | 19 | 2 | - | Não |
| 10 | VL_CTA_REC_ANT | Contas a receber do ano anterior | N | 19 | 2 | - | Não |
| 11 | VL_CTA_REC | Contas a receber | N | 19 | 2 | - | Não |
| 12 | VL_CTA_PAG_ANT | Contas a pagar do ano anterior | N | 19 | 2 | - | Não |
| 13 | VL_CTA_PAG | Contas a pagar | N | 19 | 2 | - | Não |
| 14 | VL_COMPRA_MERC | Compras de mercadorias no ano-calendário | N | 19 | 2 | - | Não |
| 15 | VL_COMPRA_ATIVO | Compras de elementos do ativo no ano-calendário, exceto os classificáveis no ativo circulante e ativo realizável a longo prazo | N | 19 | 2 | - | Não |
| 16 | VL_RECEITAS | Receitas e rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte | N | 19 | 2 | - | Não |
| 17 | TOT_ATIVO | Total do ativo | N | 19 | 2 | - | Não |
| 18 | IND_AVAL_ESTOQ | Método de Avaliação de Estoques: 1 – Custo Médio Ponderado 2 – PEPS (Primeiro que entra, primeiro que sai) 3 – Arbitramento - art. 296, Inc. I e II, do RIR/99 4 – Custo Específico 5 – Valor Realizável Líquido 6 – Inventário Periódico 7 – Outros 8 – Não há (Exemplo: Empresas Prestadoras de Serviços) | C | 1 | - | [1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8] | Não |
Registro M010: Identificação da Conta na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs
Cadastra os saldos iniciais no período da escrituração das contas da parte B utilizadas no e-LALUR e no e-LACS. O registro pode ser replicado da ECF anterior, importado e/ou editado. Neste registro foi incluído o campo COD_PB_RFB e excluído o campo DESC_LAN_ORIG.
| N° | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REG | Texto fixo contendo “M010” | C | 4 | - | [M010] | Sim |
| 2 | COD_CTA_B | Código unívoco atribuído pelo contribuinte à conta no e-Lalur e e-Lacs | C | - | - | Sim | |
| 3 | DESC_CTA_LAL | Descrição da conta | C | - | - | Sim | |
| 4 | DT_AP_LAL | Data final do período de apuração em que a conta foi criada | C | 8 | - | - | Sim |
| 5 | COD_PB_RFB | Código da tabela padrão da Parte B | C | 6 | - | - | Sim |
| 6 | DT_LIM_LAL | Data limite para a exclusão, adição ou compensação do valor controlado, se houver. | C | 8 | - | - | Sim |
| 7 | COD_TRIBUTO | Indicador de tributo da adição/exclusão: I – Imposto de Renda Pessoa Jurídica C – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; | C | 1 | - | [I; C] | Sim |
| 8 | Vl_SALDO_INI | Saldo inicial no período inicial desta escrituração. Se DT_AP_LAL (Campo 04) for no período da escrituração, então o valor deve ser zero | N | 19 | 2 | - | Sim |
| 9 | IND_Vl_SALDO_INI | Indicador de saldo inicial: D – para prejuízos ou valores que reduzam o lucro real ou a base de cálculo da contribuição social em períodos subseqüentes. C – para valores que aumentem o lucro real ou a base de cálculo da contribuição social em períodos subseqüentes. | C | 1 | - | [D; C] | Sim |
| 10 | CNPJ_SIT_ESP | CNPJ da pessoa jurídica que sofreu fusão, incorporação, cisão, etc, que deu origem à conta na pessoa jurídica que preenche a ECF. | N | 14 | - | - | Não |
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