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Para a correta geração do Registro P200/P210, o código da receita equivalente ao lançamento de ajuste que está sendo feito deve ser informado no campo "Classificação" do  do lançamento de Outros Débitos/Créditos, com a variação do Código da Receita (Exemplo: 298501).

O Código de ajuste deverá ser cadastrado no campo Código Ajuste SPED (Exemplo: “03”).. Os valores possíveis para este campo são encontrados na tabela 4.3.8 do guia da EFD Contribuições.

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Os lançamentos de Outros Débitos serão considerados como ajustes de acréscimo (P210 – Campo 02 INS_AJ = ‘1’). Os lançamentos de Outros Créditos serão considerados como ajustes de redução (P210 – Campo 02 INS_AJ = ‘0’). 

6. Período de Apuração

Cada Filial que realizar atividades sujeitas à Contribuição Social sobre Receita Bruta deve ter seu Período de Apuração criado. Isso é necessário porque a EFD Contribuições pede as informações da apuração por Estabelecimento da empresa. No entanto, o valor a recolher da contribuição deve ser consolidado pela Filial Matriz.

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Observação: O preenchimento do campo deve ocorrer ANTES do encerramento do período. 

Esse campo será utilizado para geração do Campo 03 VL_REC_TOT no Registro 0145 e, também, do Campo 04 VL_REC_TOT_EST no Registro P100. O valor será replicado em cada um dos Registros gerados para cada estabelecimento da empresa. 

Após o encerramento do período, os lançamentos de Outros Créditos/Débitos serão considerados na aba "Contribuição Previdenciária" do período de apuração.

7. Apuração 

Apesar de cada Filial ter que cadastrar um período de apuração para a Contribuição Previdenciária, o processo de encerramento do período de apuração deve ocorrer, tão somente, pela Filial Matriz. 

Isso é necessário porque, apesar do detalhamento da receita ser por estabelecimento, por ser um tributo de administração da Receita Federal do Brasil, ele deve ser apurado e recolhido pelo estabelecimento Matriz. 

7.1 Apuração das Filiais 

No encerramento dos Períodos de Apuração das Filiais serão selecionados os Lançamentos de Saída (receita) e os Lançamentos de Entrada (devoluções/vendas canceladas) que possuam o tributo “Contribuição Previdenciária” informado no Tributo do Item.

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