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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Seguimos as parametrizações disponibilizadas para atender à Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020, artigo 5º, que autoriza as empresas a deduzirem de suas contribuições devidas à Previdência Social os valores pagos em relação aos 15 primeiros dias de salário do trabalhador afastado por enfermidade causada pelo COVID-19.

O cálculo da folha e a emissão da GPS ficaram corretos.

No entanto, ao gerar o arquivo do SEFIP, verificamos que não considerou o valor do evento de dedução COVIDPermitir a suspensão das férias para atender o artigo 7o da Medida Provisória 927/2020.

03. SOLUÇÃO

O programa foi ajustado para permitir modificar situação de férias para alterar a sua data de término, conforme regras abaixo: 

O botão Modificar ficará habilitado para a situação de férias quando:

- Não existir integração de ponto para o mês/ano do período de ponto que compreende a data de término da situação de férias;

- As férias iniciar ou terminar no mês/ano da empresa, mesmo que o ponto esteja calculado ou integrado, pois neste caso a validação será feita no processo de modificação da

situação.

- O término original das férias (conforme habilitação - FR0040) é dentro do mês/ano de referência da empresa.

A alteração da data de término das férias poderá ser feita conforme regras abaixo:

- a nova data não poderá ser superior à data de término original da férias;

- não pode haver cálculo de ponto para dias superiores à nova data de término;

- no caso de férias que iniciam em um mês e terminam no mês seguinte, caso o mês/ano da empresa seja igual ao mês/ano do término das férias, a data de término das férias

poderá ser alterada para o último dia do mês/ano anterior, independente do campo "Libera Manutenção de Situações Meses Anteriores" no programa FP0500 estar marcado ou não., necessário tratar o programa FP6010 para considerar também o índice 6 como dedução no registro 10 posição 235/249

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