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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA - COVID-19 - Realizar a manutenção das tabelas autocontidas de natureza de rubrica, e tipo de afastamento. 

03. SOLUÇÃO

Incluído novo código para "Motivos de Afastamento" - tabela 18.

Esta Nota Técnica tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Lei 13.982/2020 e das Medidas Provisórias (MP) 932/2020, 936/2020, 945/2020 e 955/2020, bem como apresentar outras adequações que se fazem necessárias.

Evento S-2200

• Ajustes decorrentes da implantação da funcionalidade de transferência de titularidade do empregador doméstico.

Evento S-5001

• Correção na documentação (já estavam sendo retornadas informações de 13º salário);
• Ajuste decorrente da Emenda Constitucional 103/2019;
• Ajustes decorrentes da MP 932/2020;
• Correção na documentação (já estavam sendo retornadas informações de 13º salário).

Evento S-5011

• Ajuste decorrente da MP 932/2020.

Tabelas

• Tabela 03 - Natureza de Rubricas Folha de Pagamento (TAFA214 - C89)

Incluídos códigos:

"1619" - AJUDA COMPENSATÓRIA – MP 936

"6119" - INDENIZAÇÃO RESCISÓRIA – MP 936

"9933" - Alterada descrição

de: "Valor de benefício previdenciário pago por Regime Próprio de Previdência Social"

para: "Valor de benefício previdenciário pago por Regime Próprio de Previdência Social ou valor de auxílio doença dedutível conf. Lei nº 13.982 (Covid-19)"

• Tabela 04 - Código Alíquota FPAS/Tereceiros (TAFA215 - C8A)

Por tratar-se apenas de uma observação, não foi necessário ajuste no TAF.

• Tabela 18 - Motivos de Afastamento (TAFA229 - C8N)

Incluídos novos códigos:

"37" - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO NOS TERMOS DA MP 936/2020.

"38" - IMPEDIMENTO DE CONCORRÊNCIA À ESCALA PARA TRABALHO AVULSO

Regras

• REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DT_ADM

• REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB

• REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG

03. SOLUÇÃO

Evento S-2200

Evento S-5001

Evento S-5011

Tabelas

• Tabela 03 (Natureza de Rubricas Folha de Pagamento)

Incluídos códigos [1619, 6119]. Ajuste decorrente da MP 936/2020;

Alterada descrição do código [9933]. Ajuste decorrente da Lei 13.982/2020;

• Tabela 04 (Código Alíquota FPAS/Tereceiros)

Incluída nota 7. Ajuste decorrente da MP 932/2020;

• Tabela 18 (Motivos de Afastamento)

Incluído código [37]. Ajuste decorrente da MP 936/2020;

Incluído código [38]. Ajuste decorrente da MP 945/2020.

RegrasTipo de Afastamento:
38 – Impedimento de concorrência à escala para trabalho avulso.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

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