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  • Ajuste decorrente da MP 932/2020.


Tabelas

  • Tabela 03 (Natureza de Rubricas Folha de Pagamento)
  • Tabela 04 (Código Alíquota FPAS/Tereceiros)
  • Tabela 18 (Motivos de Afastamento)


Regras

  • REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DT_ADM
  • REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
  • REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG


03. SOLUÇÃO

Evento S-2200


Evento S-5001


Evento S-5011



Tabelas

  • Tabela 03 - Natureza de Rubricas Folha de Pagamento (TAFA214 - C89)

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"38" - IMPEDIMENTO DE CONCORRÊNCIA À ESCALA PARA TRABALHO AVULSO

Regras

  • REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DT_ADM
  • REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
  • REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG

03. SOLUÇÃO

Evento S-2200

Evento S-5001

Evento S-5011

Tabelas

  • Tabela 03 (Natureza de Rubricas Folha de Pagamento)

Incluídos códigos [1619, 6119]. Ajuste decorrente da MP 936/2020;

Alterada descrição do código [9933]. Ajuste decorrente da Lei 13.982/2020;

  • Tabela 04 (Código Alíquota FPAS/Tereceiros)

Incluída nota 7. Ajuste decorrente da MP 932/2020;

  • Tabela 18 (Motivos de Afastamento)

Incluído código [37]. Ajuste decorrente da MP 936/2020;

Incluído código [38]. Ajuste decorrente da MP 945/2020.


Regras


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

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