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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Valor Total do ICMS sobre operações próprias referentes às saídas destinadas a outros Estados, apurado via DRC-ST (FISA230) precisa constar no Registro C197 da EFD ICMS/IPI, para todas as saídas interestaduais de mercadorias recebidas com substituição tributária, onde o crédito não foi apropriado no momento da entrada. O somatório mensal dos valores deste ajuste, para cada mercadoria, deve ser igual àquele que resultar da multiplicação do valor médio unitário do ICMS próprio (obtido via DRC-ST) pela quantidade das saídas em operação interestadual.

03. SOLUÇÃO

Para tanto, o TES que constar na nota fiscal de saída interestadual, deverá possuir o código de ajuste indicado no ATO DIAT Nº 36/2019 (SC10000036), com o Código de Reflexo configurado conforme abaixo:

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Após lançamento do documento de saída interestadual, um registro na Tabela CDA, com valor igual a 0, deverá ser criado para a referida nota.

Também deverá ser ajustado o parâmetro abaixo, informando, na segunda posição, o mesmo código SC10000036:

Esse parâmetro indicará para a rotina FISA230 que, após a apuração do ressarcimento, é necessário ajustar o campo CDA_VALOR de todas as notas de saída interestaduais apuradas, com o valor obtido pelo cálculo:

Valor Unitário Médio ICMS (Registro 2110 Campo 13 - VL_ICMS_ IND_S_OE) * (Quantidade do Documento de Saída - Quantidade Devolvida do Documento de Saída)

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• FISA230 - Apuração do Ressarcimento, da Restituição e da Complementação do ICMS-ST para o Estado de Santa Catarina - DRCST

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• ATO DIAT Nº 36/2019
• Portaria SEF N° 378/2018

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