Para que seja possível realizar o cadastro de Multa serão necessários possuir alguns itens, tais como:
Infração de Trânsito - MNTA770
Órgãos Autuadores - MNTA775
Veículos - MNTA084
Naturezas - FINA010
Condições de Pagamento - MATA360
02
Inconsistências não impeditivas ao processo são gravadas na tabela Inconsistências de Multa - TSO sendo assim subdivididas em:
N°
Regras
02.1
Inconsistência de Data: Verificado que a Datada Notificação - TRX_NOTDT é superior a Data de Infração - TRX_DTINFR.
Informações
title
Observação
Regra exclusiva para o processo de conversão de Notificação para Multa.
02.2
Inconsistência de Local: Verificado que conforme Viagem reportada no módulo Gestão de Transportes- SIGATMS não coincide a Cidade - TRX_CIDINF reportada na infração em relação a Cidade - DUY_DESCRI em que a viagem ocorreu.
Informações
title
Observação
Regra exclusiva para ambientes com a integração Manutenção de Ativos - SIGAMNT e Gestão de Transportes- SIGATMS habilitada.
02.3
Inconsistência de Recurso: Enquanto o recurso não for encerrado, ou seja, o campo Data Fim do Recurso - TRX_DTENRE for informado esta inconsistência se manterá em aberto.
Informações
title
Observação
Regra exclusiva para infrações no qual é informado que cabe recurso ( TRX_CABREC = 1 ).
Card
id
3
label
Alteração
N°
Regra
01
Não é possível alterar uma multa que já tenha o pagamento realizada.
02
Inconsistências não impeditivas ao processo são gravadas na tabela Inconsistências de Multa - TSO sendo assim subdivididas em:
N°
Regra
02.1
Inconsistência de Restituição: Enquanto o a restituição não esteja finalizada ( TRX_RESTIT = 1 ) será mantido a inconsistência.
Informações
title
Observação
Regra exclusiva para infrações no qual é informado que cabe restituição ( TRX_RESTIT = 2 ).
Esta regra somente será executada quando, a multa encontrar-se paga ( TRX_PAGTO = '1' ) e houver recurso sobre a infração ( TRX_RECURS = '1' ).
Quando o recurso sendo primeira ou segunda instância esteja deferido ( TRX_SITREC = '2' ou TRX_SITRE2 = '2' )
Card
id
3
label
Exclusão
N°
Regra
01
Não é possível alterar excluir uma multa que já tenha o pagamento realizada.
02
Não será possível realizar a exclusão de Multas em que a Data de Emissão - TRX_DTEMIS for inferior a data informada no parâmero MV_DATAFIN.
