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01. DADOS GERAIS
| Linha de Produto: | Microsiga Protheus® |
|---|---|
| Segmento: | Serviços |
| Módulo: | SIGAFIS - Livros Fiscais |
| Função: | FISXIPI |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-20082 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Quando é aplicado o desconto de ICMS na venda interna do estado da Bahia para clientes Simples Nacional (Art. 16, alínea C da Lei nº 7.014/96 combinados com IN 38/94), o sistema não considera o desconto para efetuar o cálculo da base de cálculo do IPI.
03. SOLUÇÃO
Efetuado o ajuste da rotina que faz o cálculo do imposto para considerar o desconto aplicado na Base de cálculo do IPI.
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