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Em nosso entendimento, se a pessoa jurídica optante do Simples não exercer atividade impeditiva ou concomitantemente impeditiva, ele deverá apurar o total de sua receita bruta e após isto segregar os valores para que o Simples Nacional seja calculado sobre a tabela correspondente a atividade exercida correspondente, ainda que seja mais de um tipo de atividade de prestação de serviços, haja vista que há mais de uma tabela prevendo a tributação de serviços.

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), no uso de suas atribuições, aprovou uma relação de atividades impeditivas ao Simples Nacional e de atividades concomitantemente impeditivas e permitidas ao sistema.

Serão utilizados os códigos de atividades econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) informados pelos contribuintes no CNPJ, para verificar se a ME ou EPP atende aos requisitos pertinentes.

A lista de atividades impeditivas constam do Anexo VI da Resolução CGSN nº 94/2011 , alterada pela Resolução CGSN nº 115/2014 - Relação dos CNAE impeditivos ao Simples Nacional . Já a de atividades concomitantemente impeditivas e permitidas ao Simples Nacional constam do Anexo VII desta mesma Resolução.

Não sendo o caso de atividade impeditiva do Simples, poderá calcular utilizar este regime de tributação que, muito embora a base de cálculo seja a receita bruta total mensal, para fins do cálculo do Simples Nacional é preciso segregar a receita, pois para cada tipo haverá uma tabela a ser aplicada.

Assim, as ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional deverão considerar, destacadamente, mensalmente e por estabelecimento, para fim de pagamento, conforme o caso aplicando a alíquota prevista na:

• tabela do Anexo I, sobre a receita decorrente da revenda de mercadorias;
• tabela do Anexo II, sobre a receita decorrente da venda de mercadorias por elas industrializadas;
• tabela do Anexo III a VI, sobre as receitas decorrentes de diversos serviços e atividades;

Sobre cada uma das receitas segregadas deverão ser aplicadas as alíquotas previstas nas tabelas dos Anexos I a VI da Lei Complementar 123 de 2006.

• Cálculo do Simples Nacional - Esquema Prático

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