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01. DADOS GERAIS
Linha de Produto: | Datasul | |
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Segmento: | Plataforma TOTVS RH | |
Módulo: | Folha de Pagamento | |
Função: | FP0020 – Manutenção Eventos FP0040 – Manutenções Eventos Funções Específicas | FP5599 – Arquivo B.E.M |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DTSPAG01-1586217080 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
...
Ajuste na descrição dos eventos 514, 515 e 415 e índices de função específica 59, 17, 101 para atender a Emenda Constitucional 103/2019.
03. SOLUÇÃO
Ajustada a descrição dos eventos e índices, sendo elas:
Índice de Função Específica 59 e Evento 514 - "Base INSS Rec Terc s/ Vínculo" que significa -> Base INSS Recolhe Terceiros sem Vínculo
Índice de Função Específica 17 e Evento 515 - "Base INSS Rec Terc c/ Vínculo" que significa -> Base INSS Recolhe Terceiros com Vínculo
...
Adequação do FP5599 referente a atualização de Leiaute do arquivo B.E.M 3.0 de 03/06/2020 de acordo com o Manual de Leiaute do Arquivo B.E.M https://sd.maisemprego.mte.gov.br/sdweb/validador/Manual_EmpregadorWeb_BEM.pdf.
03. SOLUÇÃO
1 - Criação do novo campo "Tipo de Arquivo":
Selecionar o Tipo de Arquivo a ser gerado, conforme Leiaute do arquivo B.E.M 3.0 de 03/06/2020 Manual de Leiaute do Arquivo B.E.M
As opções disponíveis são:
- Cadastro - Esta é a opção padrão para geração do arquivo B.E.M. para enviar os funcionários que aderiram ao acordo de Suspensão de Contrato ou Redução de Jornada.
- Cancelamento - A funcionalidade de Cancelamento irá possibilitar o Empregador cancelar um acordo já realizado, independente do motivo. Isso significa que tanto um acordo de suspensão, quanto um acordo de redução de carga horária perderão totalmente a validade. Caso o acordo seja Cancelado, suas parcelas também serão canceladas e se parcelas já tiverem sido pagas e/ou emitidas para serem pagas, deverão ter seus valores devolvidos.
O nome do arquivo será gerado com o seguinte formato: "bem" + data + "cancelamento".
Na opção de Cancelamento, será gerado o novo arquivo de layout com as seguintes informações para todos os funcionários selecionados no filtro seleção e/ou digitação:
Tipo Inscricao: tipo de inscrição do estabelecimento.
CNPJ/CEI: CNPJ/CEI do estabelecimento.
CNO: CNO (Número identificador que contém informações cadastrais de obras de construção civil e seus responsáveis) conforme cadastrado no complemento do estabelecimento.
Data Admissao: data de admissão do funcionário.
CPF Trabalhador: CPF do funcionário.
Data Acordo: Data de acordo informada na tela.
- Prorrogação - A funcionalidade de prorrogação possibilitará estender o tempo (prazo) de um acordo. Por exemplo, o empregador pode verificar que precisará ficar mais um mês com o contrato suspenso ou reduzido do funcionário. Neste caso poderá realizar uma prorrogação de um acordo já existente e não necessariamente ter que realizar um novo acordo.
O nome do arquivo será gerado com o seguinte formato: "bem" + data + "prorrogacao" + "0_dias".
Na opção de Cancelamento, será gerado o novo arquivo de layout com as seguintes informações para todos os funcionários selecionados no filtro seleção e/ou digitação:
Tipo Inscricao: tipo de inscrição do estabelecimento.
CNPJ/CEI: CNPJ/CEI do estabelecimento.
CNO: CNO (Número identificador que contém informações cadastrais de obras de construção civil e seus responsáveis) conforme cadastrado no complemento do estabelecimento.
Data Admissão: data de admissão do funcionário.
CPF Trabalhador: CPF do funcionário.
Data Acordo: Data de acordo informada na tela.
Dias Prorrogação: Dias de prorrogação informado na tela.
- Redução da Vigência - A funcionalidade de redução de vigência possibilitará antecipar o fim de um acordo ativo. É provável que em virtude do retorno antecipado do trabalho seja necessário antecipar o fim do acordo para que os trabalhadores voltem a rotina normalmente.
O nome do arquivo será gerado com o seguinte formato: "bem" + data + "reducao-vig" + data da antecipação (00-00-0000).
Na opção de Redução de Vigência, será gerado o novo arquivo de layout com as seguintes informações para todos os funcionários selecionados no filtro seleção e/ou digitação:
Tipo Inscrição: buscar pelo tipo de inscrição do estabelecimento informado na pasta digitação
CNPJ/CEI: buscar pelo CNPJ/CEI do estabelecimento informado na pasta digitação
CNO: buscar pelo CNO conforme cadastrado no complemento do estabelecimento da digitação
Data Admissão: data de admissão do funcionário da digitação
CPF Trabalhador: cpf do funcionário da digitação
Data Acordo: data de acordo informada na tela
Data Antecipação: data informada na tela
Importante:
Ao escolher as opções "Cancelamento", "Prorrogação" ou "Redução"os campos "Tipo de adesão", "Percentual redução jornada" e "Dias de duração" permanecerão desabilitados.
Após gerar o arquivo B.E.M o sistema não salva no sistema Datasul quais matrículas aderiram ao acordo de Suspensão de Contrato ou Redução de Jornada.
Para os casos de cancelamento, redução e prorrogação o sistema não irá buscar por funcionários que já foram enviados para o governo e sim irá obedecer as informações de seleção informados em tela e o usuário será responsável pela manutenção da digitação para posterior geração do arquivo, pois o sistema Datasul não irá consistir se estas matrículas foram geradas anteriormente na opção "Cadastro".
2 - Criação do novo campo "Dias Prorrogação":
Informar a quantidade de dias de prorrogação do acordo. Esse campo somente ficará habilitado quando o tipo do arquivo for "Prorrogação".
3 - Criação do novo campo "Data Antecipação":
Informar a data de antecipação que será considerada para todos os funcionários selecionados com o objetivo de informar ao governo a data que será antecipado o acordo inicial.
Esse campo somente ficará habilitado quando o tipo do arquivo for "Redução da Vigência".
Templatedocumentos |
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HTML |
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