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CONTEÚDO
- Visão Geral - Objetivo
- Definição da Regra de Negócio
- Documentação Técnica para Criação do relatório e configuração com Exemplo de Utilização
- Campos e Parâmetros
- Principais Campos e Parâmetros
- Tabelas Utilizadas
01. VISÃO GERAL
Estudo dos pré-requisitos para o desenvolvimento do Relatório PPA – Descrição dos Programas Governamentais – Metas e Custos, assim como a definição dos cadastros, tabelas, colunas e informações que serão apresentadas.
O anexo II tem a finalidade de uniformizar e sintetizar as informações constantes do PPA (Plano Plurianual) a serem encaminhadas ao tribunal de contas, para fins de avaliação do programa governamental.
02. Definição da Regra de Negócio
Cadastros
PPA
Cadastro do PPA (Plano Plurianual) a ser realizado pelo governo, conterá as diretrizes e planos governamentais, versões, status e vigência.
Modelo:
Diretrizes
Responsável pelo Cadastro das Diretrizes a serem seguidas nos Programas Governamentais.
Modelo:
Unidade Responsável
Cadastro da Unidade Responsável pelo gerenciamento e acompanhamento do desenvolvimento do programa e sua evolução.
Modelo:
Programas
Realiza o Cadastro dos Programas Governamentais a serem acompanhados no PPA durante os anos vigentes da administração, realiza os controles, metas, valores, totais, produtos etc utilizados no PPA.
Modelo:
Indicadores
Cadastro dos Indicadores dos eventos realizados no programa, assim como os valores inicial e ao final.
Modelo:
Produto
Cadastro dos Produtos que serão utilizados nos programas e sua unidade de medida.
Modelo:
Sub-Função
Cadastro da Sub-Função a ser utilizada no programa, estará amarrada a uma função principal.
Modelo:
Função
Realiza o controle das funções utilizadas nos programas.
Modelo:
Ação
Cadastro das ações realizadas no programas, possui funções, sub-funções e produtos amarrados a ela, assim como as metas de cada um.
Modelo:
Processos
PPA
- Inicial
Inclusão de Programas aprovados para o projeto.
- Alteração
Alterações procedidas nos programas pré-existentes, envolvendo, exemplo: metas, ações, custos, etc.
- Inclusão
Inclusão de programas não previstos anteriormente, que serão agora executados.
- Exclusão
Exclusão de programas, que não serão mais executados.
Programas
Poderá ser do tipos:
- Finalístico
Programa composto por ações que resultam em produtos (bens e serviços) ofertados à sociedade.
Exemplo:
Merenda Escolar.
Prevenção e controle de endemias;
Infra-estrutura de Esporte e Lazer;
Assistência à criança e ao adolescente.
- Apoio Administrativo
Programa que engloba ações voltadas à manutenção e ao aprimoramento da máquina administrativa.
Exemplo:
Capacitação e desenvolvimento de recursos humanos.
Modernização administrativa;
Estruturação do Controle Interno;
Auxílio alimentação.
- Operações Especiais
Vinculam-se as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Exemplo:
Despesas com inativos e pensões;
Pagamento de sentenças judiciais;
Amortização e encargos.
Função - Sub-Função
Ação - Função
03. Documentação Técnica para Criação do relatório e configuração com Exemplo de Utilização
Relatório PPA - Descrição dos Programas Governamentais - Metas e Custos
Modelos:
Unidade Gestora: 01800 - Câmara Municipal Diretriz: 2 - Eficiência Administrativa Programa: 001 - Processo Legislativo e Controle Externo | ||||||||||||
Indicador | Unidade | Atual | Ao Final | |||||||||
01001 - Quantidade de Normas Jurídicas Criadas | Unidade | 180 | 200 | |||||||||
02001 - Público Presente Nas Audiências Públicas | Unidade | 13 | 35 | |||||||||
03001 - Quantidade de Debates Públicos Realizados | Unidade | 1 | 8 | |||||||||
04001 - Quantidade de Audiências Públicas Realizadas | Unidade | 28 | 36 | |||||||||
05001 - Uso da Primeira Parte Nas Reuniões Ordinárias | Unidade | 10 | 20 | |||||||||
06001 - Quantidade de Requerimentos de Informação Protocolados | Unidade | 1225 | 1800 | |||||||||
C. Ação/Tp | Nome Ação | C. Fun | C. S-Fun | Total PPA | Produto | Unidade | Meta | |||||
005 / P | Fundo Especial - Investimento | 01 | 031 | 200.000 | Investimento Realizado Com Recursos do Fundo Especial | Unidade | 1,00 | |||||
006 / A | Fundo Especial - Manutenção | 01 | 031 | 60.000 | Manutenção Realizada Com Recursos do Fundo Especial | Unidade | 4,00 | |||||
Total da Unidade Gestora | ||||||||||||
Total Período | ||||||||||||
Geral: | 260.000 | |||||||||||
Corrente: | 60.000 | |||||||||||
Capital: | 200.000 |
Relatório linhas x colunas (tReport)
Cabeçalho:
Unidade Gestora - Código e Descrição da Unidade Gestora do PPA (CC_CODIGO + CC_DESCRI)
Diretriz - Código e Descrição da Diretriz do PPA (BB_CODIGO + BB_DESCRI)
Programa - Código e Descrição do Programa do PPA (DD_CODIGO + DD_DESCRI)
Objetivo - Descrição do Objetivo do Programa (DD_OBJET)
Quadro 1:
Indicador - Código e Descrição dos Indicadores do Programa (EE_CODIGO + EE_DESCRI)
Unidade - Unidade de Medida dos Indicadores (EE_UN)
Atual - Valor Atual do Indicador (DD_QTDATU)
Ao Final - Valor Atualizado do Indocador (DD_QTDFIM)
Quadro 2:
C. Ação/Tp - Código e Tipo da Ação utilizado no Programa (II_CODIGO + II_TIPO)
Nome Ação - Descrição da ação utilizada (II_DESCRI)
C. Fun - Código da Função amarrada a ação (HH_CODIGO)
C. S-Fun - Código da Sub-Função amarrada a ação (GG_CODIGO)
Total PPA - Valor total da ação utilizada no PPA (II_TOTPPA)
Produto - Produto vinculado a ação (FF_CODIGO)
Unidade - Unidade de Medida do Produto (FF_UM)
Meta - Meta da Ação (II_META)
Totalizadores:
Geral - Somatório dos totais Corrente + Capital
Corrente - Somatório de Total PPA (II_TOTPPA) onde Tipo de Receita (II_TPREC) = Corrente
Capital - Somatório de Total PPA (II_TOTPPA) onde Tipo de Receita (II_TPREC) = Capital
04. Campos e Parâmetros
Principais Campos e parâmetros
Parâmetro | Descrição |
---|---|
Código do PPA ? | Informar o Código do PPA para impressão. |
Programa De ? | Inserir o Código do Programa Inicial. |
Programa Até ? | Inserir o Código do Programa Final. |
Ação De ? | Inserir o Código da Ação Inicial. |
Ação Até ? | Inserir o Código da Ação Final. |
Função De ? | Inserir o Código da Função Inicial. |
Função Até ? | Inserir o Código da Função Final. |
Sub-Função De ? | Inserir o Código da Sub-Função Inicial. |
Sub-Função Até ? | Inserir o Código da Sub-Função Final. |
Tabela AAA - PPA (Plano PluriAnual)
Campo | Título | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Picture | Valid | Consulta Padrão |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
AA_FILIAL | Filial | Filial do Sistema | Caracter | 2 | ||||
AA_CODIGO | Codigo PPA | Código do PPA | Caracter | 6 | 0 | @! | ||
AA_DESCRI | Descricao PPA | Descrição do PPA | Caracter | 30 | 0 | @! | ||
AA_ANO | Ano PPA | Ano do PPA | Caracter | 4 | ||||
AA_VERSAO | Versao PPA | Versão do PPA | Caracter | 3 | ||||
AA_STATUS | Status PPA | Status do PPA | Caracter | 1 | Pertence("1,2") |
Tabela BBB - Diretrizes
Campo | Título | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Picture | Valid | Consulta Padrão |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
BB_FILIAL | Filial | Filial do Sistema | Caracter | 2 | ||||
BB_CODIGO | Cod. Diretriz | Código da Diretriz | Caracter | 6 | 0 | @! | ||
BB_DESCRI | Desc. Diretriz | Descrição da Diretriz | Caracter | 30 | 0 | @! |
Tabela CCC - Unidade Responsável
Campo | Título | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Picture | Valid | Consulta Padrão |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
CC_FILIAL | Filial | Filial do Sistema | Caracter | 2 | ||||
CC_CODIGO | Cod. Unidade | Código da Unidade Responsável | Caracter | 6 | 0 | @! | ||
CC_DESCRI | Desc. Unidade | Descrição da Unidade Responsável | Caracter | 30 | 0 | @! |
Tabela DDD - Programas
Campo | Título | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Picture | Valid | Consulta Padrão |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
DD_FILIAL | Filial | Filial do Sistema | Caracter | 2 | ||||
DD_CODIGO | Cod. Programa | Código do Programa | Caracter | 4 | 0 | @! | ||
DD_DESCRI | Desc. Programa | Descrição do Programa | Caracter | 30 | 0 | @! | ||
DD_OBJET | Obj. Programa | Objetivo do Programa | Caracter | 80 | 0 | @! | ||
DD_JUST | Justificativa | Justificativa de Mudança | Caracter | 80 | 0 | @! | ||
DD_ANO | Ano Programa | Ano do Programa | Caracter | 4 | ||||
DD_VERSAO | Versao Programa | Versão do Programa | Caracter | 3 | ||||
DD_STATUS | Status Programa | Status do Programa | Caracter | 1 | Pertence("1,2") |
Tabela EEE - Indicadores
Campo | Título | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Picture | Valid | Consulta Padrão |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
EE_FILIAL | Filial | Filial do Sistema | Caracter | 2 | ||||
EE_CODIGO | Cod. Indic. | Código do Indicador | Caracter | 6 | 0 | @! | ||
EE_DESCRI | Desc. Indic. | Descrição do Indicador | Caracter | 30 | 0 | @! | ||
EE_UM | Unid. Medida | Unidade de Medida | Caracter | 2 | 0 | @! | ExistCpo("SAH") | SAH |
EE_QTDATU | Qtde. Atual | Quantidade Atual | Numérico | 9 | 0 | @E 999,999,999 | ||
EE_QTDFIM | Qtde. Final | Quantidade Final | Numérico | 9 | 0 | @E 999,999,999 |
Tabela FFF - Produto
Campo | Título | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Picture | Valid | Consulta Padrão |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
FF_FILIAL | Filial | Filial do Sistema | Caracter | 2 | ||||
FF_CODIGO | Cod. Produto | Código do Produto | Caracter | 6 | 0 | @! | ||
FF_DESCRI | Desc. Produto | Descrição do Produto | Caracter | 30 | 0 | @! | ||
FF_UM | Unid. Medida | Unidade de Medida | C | 2 | 0 | @! | ExistCpo("SAH") | SAH |
Tabela GGG - Sub-Função
Campo | Título | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Picture | Valid | Consulta Padrão |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
GG_FILIAL | Filial | Filial do Sistema | Caracter | 2 | ||||
GG_CODIGO | Cod. SubFuncao | Código da Sub-Função | Caracter | 6 | 0 | @! | ||
GG_DESCRI | Desc. SubFunc. | Descrição da Sub-Função | Caracter | 30 | 0 | @! |
Tabela HHH - Função
Campo | Título | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Picture | Valid | Consulta Padrão |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
HH_FILIAL | Filial | Filial do Sistema | Caracter | 2 | ||||
HH_CODIGO | Cod. Funcao | Código da Função | Caracter | 6 | 0 | @! | ||
HH_DESCRI | Desc. Funcao | Descrição da Função | Caracter | 30 | 0 | @! | ||
HH_SUBFUN | Cod. SubFunc. | Código da Sub-Função | Caracter | 6 | 0 | @! | ExistCpo("GGG") | GGG |
Tabela III - Ação
Campo | Título | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Picture | Valid | Consulta Padrão |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
II_FILIAL | Filial | Filial do Sistema | Caracter | 2 | ||||
II_CODIGO | Cod. Acao | Código da Ação | Caracter | 6 | 0 | @! | ||
II_DESCRI | Desc. Acao | Descrição da Ação | Caracter | 30 | 0 | @! | ||
II_TIPO | Tipo Funcao | Tipo da Função | Caracter | 1 | 0 | @! | ||
II_TPREC | Tipo Receita | Tipo da Receita | Caracter | 1 | 0 | @! | ||
II_CODFUN | Cod. Funcao | Código da Função | Caracter | 6 | 0 | @! | ExistCpo("HHH") | HHH |
II_SUBFUN | Cod. SubFunc. | Código da Sub-Função | Caracter | 6 | 0 | @! | ExistCpo("GGG") | GGG |
II_CODPRD | Cod. Produto | Código do Produto | Caracter | 6 | 0 | @! | ExistCpo("FFF") | FFF |
II_META | Meta PPA | Meta PPA | Numérico | 9 | 0 | @E 999,999,999 | ||
II_TOTPPA | Total PPA | Total PPA | Numérico | 9 | 0 | @E 999,999,999 |
05. Tabelas Utilizadas
- AAA → Plano PluriAnual
- BBB → Cadastro de Diretrizes
- CCC → Unidade Responsável
- DDD → Cadastro de Programas
- EEE → Cadastro de Indicadores
- FFF → Cadastro de Produto Público
- GGG → Cadastro de Sub-Função
- HHH → Cadastro de Função
- III → Cadastro de Ação
HTML |
---|
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