Histórico da Página
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| Linha de Produto: |
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| Segmento: |
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| Módulo: | SIGAGPE | ||||||||
| Função | EXPMP929.PRX GPTABBRA.PRX GPEM044.PRW GPEXCIMP.PRX GPEXDES.PRX | ||||||||
| Ticket: | 9140311 | ||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DRHPAG-37997 | ||||||||
| Pacote: | 12.1.27:https://r.totvs.io/p/971600 ; 12.1.25:https://r.totvs.io/p/971599 ; 12.1.23:https://r.totvs.io/p/971598 ; 12.1.17:https://r.totvs.io/p/971597 ; |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O programa Benefício Extraordinário Mensal – B.E.M. foi instituído pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória Nº 936.
Este programa oferece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19) conforme liberado pela Medida Provisória N° 929 (Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus) que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania.
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