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Questão: | Contribuinte do Estado de Rondônia solicita que seja gerado a Guia GNRE de ICMS Próprio na emissão do CT-e, quando a UF de inicio da prestação de serviço for a mesma do emitente. O produto deverá gerar a Guia GNRE de ICMS Próprio na emissão do CT-e, quando a UF de inicio da prestação de serviço for a mesma do emitente? |
Resposta: | Com base no Regulamento do ICMS do Estado de Rondônia,
DOS PRAZOS PARA RECOLHIMENTO |
Chamado/Ticket: | 9186437 |
Fonte: | RICMS/RO 22721/2018 - DOS PRAZOS PARA RECOLHIMENTO - ART. 57 RICMS/RO 22721/2018 - DO DOCUMENTO DE ARREDAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS - DARE - art. 58 §5 |