Histórico da Página

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1. Visão Geral  - Objetivo
2. Exemplo de utilização
3. Campos e parâmetros
   1. Principais Campos e Parâmetros
4. Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

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Este relatório tem como objetivo apresentar os riscos fiscais e as providências a serem tomadas na Gestão das Contas Públicas.
Será necessário cadastrsr uma visão gerencial para a extração das informações necessárias.

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Esta configuração

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de visão gerencial deverá ser montada conforme

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os Riscos Fiscais e Providências em contas que

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tratam os saldos e que

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movimentam os dados

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desejados.

No processo de planejamento orçamentário, do qual a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – é parte integrante, o ente deverá avaliar os passivos contingentes
e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com o objetivo de dar maior transparência às metas de resultado estabelecidas, informando as providências
a serem tomadas caso tais riscos se concretizem.

Nos termos do § 1º do art. 1º da LRF, “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente,
em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas (...)”, razão pela qual o planejamento é essencial à gestão fiscal
responsável.

Legislação:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

Disponibilizado arquivo CVE (bra_dfc_mcasp.cve) com as contas gerenciais a serem configuradas pela entidade.

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