Histórico da Página
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- Visão Geral - Objetivo
- Exemplo de utilização
- Campos e parâmetros
- Principais Campos e Parâmetros
- Tabelas utilizadas
01. VISÃO GERAL
Este relatório tem como objetivo apresentar os
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Riscos Fiscais e as
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Providências a serem tomadas na Gestão das Contas Públicas.
Será necessário
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cadastrar uma visão gerencial para a extração das informações necessárias
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, deverá ser montada conforme
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os Riscos Fiscais e Providências em contas que tratam os saldos e que movimentam os dados desejados.
No processo de
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Planejamento Orçamentário, do qual a Lei de Diretrizes Orçamentárias
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(LDO
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) é parte integrante, o ente deverá avaliar os passivos contingentes
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e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com o objetivo de dar maior transparência às metas de resultado estabelecidas, informando as providências
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a serem tomadas caso tais riscos se concretizem.
Nos termos do § 1º do art. 1º da LRF,
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“a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente,
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em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas (...)”, razão pela qual o planejamento é essencial à gestão fiscal
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responsável.
Legislação:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
Disponibilizado arquivo CVE (bra_dfc_mcasp.cve) com as contas gerenciais a serem configuradas pela entidade.
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Visão Geral
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