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No processo de Planejamento Orçamentário, do qual a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é parte integrante, o ente deverá avaliar os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com o objetivo de dar maior transparência às metas de resultado estabelecidas, informando as providências a serem tomadas caso tais riscos se concretizem.
Os Riscos Fiscais deverão ser configurados como tipo de lançamento = PREVISTO, tratam-se de previsões que podem causar riscos as contas públicas, porém, ainda não estão efetivadas.
As Providências também deverão ser configuradas como tipo de lançamento = PREVISTO, são Empenhos previstos em casos dos riscos concretizarem-se, porém, ainda não estão efetivadas.
Nos termos do § 1º do art. 1º da LRF, “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas (...)”, razão pela qual o planejamento é essencial à gestão fiscal responsável.
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02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
No módulo contabil contábil teremos que seguir as 4 etapas para emissão de demonstrativos:
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Incluir uma configuração de livro referente RISCOS E PROVIDÊNCIAS com a visão amarrada.
As configurações de Tipo de Saldo podem ser determinadas e 3 momentos:
- Configuração das contas na Visão Gerencial, campo Tipo Saldo:
2. No momento do Lançamento Contábil Automático, campo Tipo do SLD:
3. Na configuração da LP, campo Tipo do SLD, assim, todos os lançamentos relacionados a ela, utilizarão o tipo Previsto.
Tela apresentada na consulta padrão para escolha do Tipo de Saldo:
Após inserir as informações nos cadastros e realizar as movimentações, emitir o relatório Dem. Fluxo Caixa - MCASP (CTBR560P.PRWrelatório Demons.resultados (CTBR510) no caminho Relatórios / Demonstrativos /
Parâmetros do relatório:
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