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01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Backoffice |
|---|---|
| Linha de Produto: | Datasul |
| Segmento: | Backoffice |
| Módulo: | MFT - Faturamento |
| Função: | CD0405 - Manutenção Mensagens |
| Ticket: | 8389984 |
| Requisito/Story/Issue: | DMANFAT1-14545 |
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A partir de 01/01/2020 o Estado de Santa Catarina por meio do ATO DIAT Nº 36/2019, passou a exigir novos códigos de ajuste e descrições complementares.
Os Códigos de Ajuste que envolvem estorno de débito relativo à devolução de mercadoria ou crédito do ICMS próprio, exigem a seguinte informação complementar:
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