Linha Datasul

Árvore de páginas

Versões comparadas

Versão antiga 42

changes.mady.by.user Ivana Scheller Inacio

Gravado em

comparado com

Nova versão 43

changes.mady.by.user Usuário desconhecido (rodrigo.neves)

Gravado em

Chave

  • Esta linha foi adicionada.
  • Esta linha foi removida.
  • A formatação mudou.


01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:Datasul
Segmento:Backoffice
Módulo:MFT - Faturamento
Função:

CD0309 - Manutenção Contas Faturamento
CD0403 - Manutenção Estabelecimento
CD0750 - Tipos de Tributos
CD0752 - Configuração de Tributos
FT4001 - Faturamento de Embarques
FT4002 - Faturamento de Pedidos de Venda
FT4003 - Cálculo de Nota Fiscais
FT0904 - Consulta Notas Fiscais
FT0507 - Relação Notas Fiscais
FT0708 - Demonstrativo Contábil

Ticket:8460803, 8555324, 8571683
Requisito/Story/Issue :

DMANFAT1-14890, DMANFAT1-14891, DMANFAT1-14892, DMANFAT1-14893, DMANFAT1-14894, DMANFAT1-14895, DMANFAT1-14896


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Governo do Tocantins instituiu em Dezembro de 2019, por meio de Medida Provisória (MP), o Fundo Estadual do Transporte (FET). Vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento, o FET tem a finalidade de prover recursos financeiros destinados ao planejamento, à execução, ao acompanhamento e à avaliação de obras e serviços relativos a transportes no Estado. O texto prevê a tributação de produtos de origem vegetal, mineral ou animal, de 0,2% sobre o valor da operação destacada no documento fiscal. O tributo é voltado para os contribuintes que promoverem as operações interestaduais ou com destino à exportação, bem como nas operações equiparadas à exportação. A MP não alcança as remessas efetuadas pelos produtores rurais, dentro do Estado, com destino a leilão, exposição ou feiras.

...