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Objetivo

Permitir a geração dos dados do Ressarcimento de ICMS ST Minas Gerais.

Caminho

Módulo Fiscal > Menu Obrigações Estaduais > Submenu Minas Gerais > Aplicação Ressarcimento do ICMS/ST – FIS00326

Pré-Requisitos e Restrições

Ter atualizado o sistema para a versão em que foi liberada a iniciativa 225919 ou versão superior.

O uso deste relatório é exclusivo ao estado de Minas Gerais.

Passo a Passo

Entre na aplicação:

Imagem 1 – Tela de Ressarcimento do ICMS/ST

Selecione os filtros que deseja para geração do relatório, sendo:

• Período de Emissão: com a possibilidade de filtrar o mês atual, intervalo de mês ou dia, e mês anterior.
• Operações com Direito ao Ressarcimento: com os campos que podem ser marcados:
  •      Vendas/Transferência para outra unidade federada.
  •       Devolução de Compra fora estado de Mercadorias ST, Sem destaque.
  •       Devolução de Compra fora estado de Mercadorias ST, Destaque sem crédito.
• Agrupar: com as opções de Tributação e Produto.
• Considerar Produtos das Tributações: com as opções Todas, Somente as Escolhidas, Exceto as Escolhidas.
• CGO (Código Geral de Operações): só serão apresentados os CGOs caso existam operações no mês que se enquadrem no processo de Ressarcimento.

É possível clicar no botão para imprimir ou gerar o arquivo de texto.

Se não selecionar nenhuma operação, é demonstrada a mensagem abaixo:

Imagem 2 – Selecione um tipo de operação

Se não houver nenhum CGO listado no campo CGO, é retornada a mensagem:

Imagem 3 – Selecione um CGO

Com os campos necessários preenchidos, as informações são geradas:

Imagem 4 – Relatório de Ressarcimento de ICMS ST

Os cálculos do Ressarcimento de ICMS e ICMS ST ocorrem conforme as médias ponderadas dos valores da última entrada, multiplicados pelas quantidades existentes nos documentos de saída. O cálculo ocorrerá somente para notas de saída interestaduais e para devoluções de compra.