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| Módulo: | OBF - Obrigações Fiscais | ||||||||||||||||
| Função: | MAN10021 (Aba Fiscal) - Cadastro de itens OBF19010 - Geração do Arquivo DIF Papel Imune | ||||||||||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFISLGX-9086 / DMANFISLGX-9680 / DMANFISLGX-9696 | ||||||||||||||||
| Conversores: | OBF00591 - Criação do parâmetro 'grp_fisc_saida_dif_papel_imune' |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
De acordo com o art. 10 da Instrução Normativa SRF nº. 71, de 24 de agosto de 2001, combinado com o art. 1º da citada IN, estão obrigados a apresentar a Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF - Papel Imune) os fabricantes, os distribuidores, os importadores, as empresas jornalísticas, editoras e as gráficas que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
Com base no texto acima e nas necessidades do cliente, o objetivo é adequar o módulo de Obrigações Fiscais do sistema Logix para ler todas as movimentações de saída do período, que são relacionadas a papel e operação imune, e gerar o arquivo conforme leiaute disponibilizado pela Receita para posterior importação no validador da DIF Papel Imune.
03. SOLUÇÃO
MAN10021 - Cadastro do Item
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OBF19010 - Geração Arquivo DIF Papel Imune
Desenvolvido o programa para selecionar todas as notas fiscais de saída do semestre/ano informado em tela, filtrando pelas naturezas de operação pertencentes ao grupo fiscal parametrizado.
Com as notas selecionadas, será efetuada busca das informações necessárias para a geração de todos os registros do arquivo DifPapelNF.txt, conforme leiaute disponibilizado pela Receita.
Caso o item da nota fiscal selecionada não tenha código de papel informado na aba Fiscal do programa MAN10021 - Caadstro Cadastro do Item, esta informação será enviada zerada no arquivo e será gerado um relatório de inconsistência exibindo a mensagem da falta deste cadastro.
04. PROCEDIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO
O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (patch).
- Aplique o pacote referente referente a DIF Papel imune.
- Importar os XMLs, através do programa LOG00074 - Sincronizador de Conteúdo Metadados Logix.
- Processar o conversor de parâmetros OBF00591.cnv, através da aba Processamento Conversores do programa LOG00086 - Administração de Parâmetros Logix.
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OBF19010 - Geração Arquivo DIF Papel Imune
Informar o ano e o semestre para a geração do arquivo. Identificar o arquivo gerado no caminho UNL e processar a importação no validador.
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