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O cálculo que o sistema realizará para o ICMS devido por substituição tributária, para efeitos de custo de aquisição mais recente, leva em consideração o descrito no DECRETO Nº 38.213, DE 28 DE MAIO DE 2012, portanto no cálculo não serão considerados os descontos ou abatimentos concedidos.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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