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Atenção: São informações referentes ao contrato de trabalho necessárias para atender aos leiautes   S-2200- Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão /Ingresso de Trabalhador  e  "S-2206 -Alteração de Contrato de Trabalho".
Tipo de regime da jornada:
Identifica o regime de jornada do funcionário.
Atenção: Este campo é utilizado na geração do eSocial  leiautes S-2200- Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão /Ingresso de Trabalhador e  "S-2206 -Alteração de Contrato de Trabalho".
Descrição do Salário Variável
Registrar a descrição do  Salário Variável, que será habilitado quando, o tipo de funcionário for F – Temporário/Comissionista, M – Misto ou O – Comissionista .
Contrato de trabalho em regime de tempo parcial:
Contrato de trabalho em regime de tempo parcial, ou seja, aquele cuja jornada semanal não exceda 25 horas semanais. Valores Válidos: S, N.
 
Observações:
Quando tiver integração com o RM VitaeGestão de Pessoas:
1. Ao fazer a inclusão de um funcionário, e o usuário cadastrar os campos de Função, Faixa salarial, Nível salarial e Seção, o sistema trará o valor do salário conforme tabela salarial do RM VitaeGestão de Pessoas.
Neste caso, no momento da inclusão o salário estará zerado para que o sistema possa incluir o salário da tabela salarial.
 
2. Caso o RM Vitae o Gestão de Pessoas esteja parametrizado para trabalhar com Tabela Salarial ao alterar a Função, Nível ou Faixa Salarial do funcionário, o campo 'Salário' será automaticamente atualizado, e a alteração será registrada nos respectivos históricos.
 
3. Ao alterar o salário do funcionário acima ou abaixo do valor estipulado na tabela salarial do RM VitaeGestão de Pessoas, será apresentada a mensagem de alerta no momento de salvar a alteração no RM LaboreFolha de pagamento, apenas informando que a alteração foi feita para um valor diferente do nível e faixa da tabela do RM Vitae do Gestão de Pessoas e esta alteração será processada normalmente.
 
4. Quando o usuário possuir licença para RM VitaeGestão de Pessoas, a alteração salarial não será realizada se o mesmo estiver parametrizado para trabalhar com Controle de Lotação por Verba caso o limite de verba determinada venha a exceder, sendo considerado também a verba disponível.
 
Definir a natureza do vínculo do empregado com a empresa, informando o 'Tipo de Funcionário' e 'Tipo de Recebimento'.
 
Observações:
1. Os tipos de funcionários: 'F-Temporário/Comissionista', 'O-Comissionista' e 'P-Temporário', tem as mesmas características;
 
2. Para funcionários do tipo 'B-Temporário com redução de encargo' existem parametrizações para atender a legislação - Lei número 9.601, de 21 de janeiro de 1.998 - (DOU 22.1.98).
 
Atenções:
1. No cálculo da guia de INSS apenas as alíquotas das contribuições sociais destinadas ao serviço social das indústrias (SEST, SENAT, SESI, SENAI, SENAC, SEBRAE e INCRA) e acidente de trabalho serão reduzidas a 50%
 
2. A alíquota de recolhimento de FGTS será de 2% (dois por cento).
 
3. No cálculo da rescisão, o funcionário não terá direito a aviso prévio e a indenização dos 40% de FGTS.
 
4. Em conformidade com o disposto no artigo 2º da Lei 10.097/00, onde altera o artigo 15º da Lei 8036/90, que determina que os contratos de aprendizagem com admissão a partir de 20/12/2000 tenham sua alíquota do FGTS reduzida, o funcionário do tipo 'Z-Aprendiz' terá o recolhimento de FGTS de 2% (dois por cento) ou invés de 8% (oito por cento).
 
5. Para o código de recebimento 'P-Horista (Professor)' o sistema permitirá digitar o salário hora, quando o parâmetro 'Edita salário mensal para horistas/tarefeiros" existente em Parametrizador | Folha Normal | Horistas e Tarefeiro estiver desmarcado.
 
Atenção:
O tratamento do cálculo para o código de recebimento 'P-Horista (Professor)' será o mesmo do mensalista, porém nos relatórios (RAIS, DIRF, CAGED, SEFIP, etc) será tratado como horista.
Para o código de recebimento 'H-Horista', quando utilizar o cadastro de funcionário .NET e o parâmetro 'Permite salário hora com mais de duas casas decimais' existente em Parametrizador | Folha Normal | Horistas e Tarefeiro estiver marcado, tanto o salário hora do cadastro do funcionário como o salário hora do histórico salarial, terão as casas decimais limitadas a 5 dígitos.
No DELPHI é limitado a 13 dígitos.
 
Dados do Estágio
Este cadastro somente será disponibilizado quando o campo 'Tipo de Funcionário' for  'T – Estagiário'
 
São informações, sobre o estágio, necessárias para atender ao leiaute S-2300 - Trabalhados sem vinculo de emprego/Estatutário-inicio.
 
A entidade apresentada nos campos 'Instituição de Ensino do Estágio' e 'Agente de Integração do Estágio' poderá ser previamente cadastrada em TOTVS Gestão de Pessoas | Desenvolvimento | Entidade ou por meio do ícone de inclusão na tela de localização de 'Entidades'.
 
 
 
 
 

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