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Questão: | No estado do Rio de Janeiro temos operações com CFOP 5.401 e CST 70, em que devemos gerar a tag cBenef. Nas operações de saída, informamos que tanto para redução de base de ICMS PRÓPRIO quanto o ICMS/ST será informado o código RJ802332. Diante do exposto, o código RJ802332 pode ser informado tanto para redução de base do ICMS PRÓPRIO quanto para o ICMS ST ? |
Resposta: | Conforme leitura do Manual de preenchimento de documentos fiscais e escrituração - Benefícios Fiscais, disponível na Sefaz do Rio de Janeiro, apresentamos a forma de escrituração e a emissão de documentos fiscais eletrônicos explicadas em relação as modalidades de benefícios, com exemplo prático de forma elucidativos. CFOP 5401 e CST 70 - Operações com a TAG CBenef 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária. CBenef - código RJ802332 No caso do CST 70, havendo também redução de base de cálculo na operação de substituição tributária, o valor desonerado dessa operação deve ser somado
Identificação da Redução da Base de Cálculo ou Redução de Alíquota na EFD: Deverão ser preenchidos tantos registros E115 quantas forem as combinações aproveitadas pelo Considerando essas informações o valor total desonerado, deverá ser a soma da parcela do ICMS Próprio com o ICMS ST, mas a informação que deverá constar no Registro C197, será correspondente a cada desoneração, informando dois registros C197 e no Campo 02 informar o código correspondente a norma relacionada, e no campo 08 o valor correspondente a cada desoneração. |
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-670, PSCONSEG-690 |
Fonte: | Regras de Preenchimento de Documento Fiscal e de Escrituração - RICMS/RJ |