Histórico da Página

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Quadro:

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DÍVIDA CONSOLIDADA

Identifica a Dívida Consolidada do Ente da Federação segregada em mobiliária, contratual, precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – vencidos e não pagos e outras dívidas. Também são demonstradas nesse quadro as deduções da Dívida Consolidada, a Dívida Consolidada Líquida – DCL e a apuração do cumprimento do limite imposto pelo Senado Federal para a DCL.

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Identifica os Saldos do Exercício de Referência da Dívida Consolidada, Deduções, da Dívida Consolidada Líquida, Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada e Receita Corrente Líquida. Além disso, identifica o percentual da Dívida Consolidada sobre a Receita Corrente Líquida e o percentual da Dívida Consolidada Líquida sobre a Receita Corrente Líquida até o quadrimestre de referência.

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Identifica os Saldos do Exercício de Referência da Dívida Consolidada, Deduções, da Dívida Consolidada Líquida, Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada e Receita Corrente Líquida. Além disso, identifica o percentual da Dívida Consolidada sobre a Receita Corrente Líquida e o percentual da Dívida Consolidada Líquida sobre a Receita Corrente Líquida até o 1º quadrimestre do período de referência.

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Identifica os Saldos do Exercício de Referência da Dívida Consolidada, das Deduções, Dívida Consolidada Líquida, Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada e Receita Corrente Líquida. Além disso, identifica o percentual da Dívida Consolidada sobre a Receita Corrente Líquida e o percentual da Dívida Consolidada Líquida sobre a Receita Corrente Líquida até o 2º quadrimestre de referência, os valores dessa coluna deverão ser identificados somente à partir do 2º quadrimestre.

Linhas:

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

Registra os valores acumulados da Despesa Bruta com Pessoal dos últimos doze meses, incluído o mês de referência, relativos ao somatório de Pessoal Ativo, Pessoal Inativo e Pensionistas e Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização. O conceito de despesa bruta com pessoal tem caráter exemplificativo, e inclui "quaisquer espécies remuneratórias, inclusive vantagens pessoais de qualquer natureza" atribuídas a ativos, inativos e pensionistas, além de outras despesas com pessoal decorrentes de contratos de terceirização, aplicando-se o princípio da prevalência da essência sobre a forma. O conceito de despesa bruta com pessoal inclui também despesas de natureza previdenciária, tais como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

Pessoal Ativo

Registra os valores das Despesas com Pessoal Ativo dos últimos doze meses, incluído o mês de referência.

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

Registra os valores relativos a Mandatos Eletivos, Cargos, Funções ou Empregos, Civis, Militares e de Membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza.

Obrigações Patronais

Valores relativos às Contribuições Patronais recolhidas pelo ente às entidades de previdência, sejam elas do regime próprio, geral ou de previdência complementar. Nessa linha devem ser registradas também as Despesas com a Contribuição Patronal ao RPPS dos Inativos e Pensionistas, caso seja instituída. Mesmo que essa linha esteja inserida no total de despesas com “Ativos”, o objetivo é que ela apresente o total das despesas com contribuição patronal do entes da Federação.

Benefícios Previdenciários

Valores relativos aos Pagamentos de Benefícios Previdenciários a Pessoal Ativo, como por exemplo, salário família, maternidade, auxílio reclusão e auxílio doença.

Pessoal Inativo e Pensionistas

Até o 3º Quadrimestre

Identifica os Saldos do Exercício de Referência da Dívida Consolidada, Deduções, Dívida Consolidada Líquida, Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada e Receita Corrente Líquida. Além disso, identifica o percentual da Dívida Consolidada sobre a Receita Corrente Líquida e o percentual da Dívida Consolidada Líquida sobre a Receita Corrente Líquida até o 3º quadrimestre de referência, os valores dessa coluna deverão ser identificados somente no 3º quadrimestre.

Linhas:

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

Saldos da Dívida Consolidada do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente. Considera-se Dívida Consolidada o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operação de crédito para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses, dos precatórios judiciais posteriores a 05/05/2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos, das operações de crédito que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento.

Dívida Mobiliária

Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, da dívida pública representada por títulos emitidos pela respectiva esfera de governo.

Dívida Contratual

Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, débitos de responsabilidade do Governo do respectivo ente, dívidas realizadas à partir de empréstimos e financiamentos internos e externos, refinanciamento da dívida pública mobiliária de Estados e Municípios junto ao Governo Federal e parcelamento e renegociação de dívidas.

Empréstimos

Valor correspondente à parcela da Dívida Contratual obtida por meio de Empréstimos.

Internos

Valor correspondente à parcela de Empréstimos assumida com credores do país.

Externos

Valor correspondente à parcela de Empréstimos assumida com credores estrangeiros. Os valores dos empréstimos em moedas estrangeiras deverão ser convertidos para Real com base na cotação de venda da taxa de câmbio disponível no site do Banco Central referente ao último dia do período a que se refere o demonstrativoValores das Despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas, refente aos últimos doze meses, incluído o mês de referência, bem como todos os benefícios tipicamente previdenciários, definidos nas normas gerais de previdência.

Aposentadorias, Reservas e Reformas

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