Questão: | No Estado de São Paulo os códigos de ajuste SP40090207 e SP10090718, deverão ser lançados em qual campo do Registro C197 da EFD-ICMS/IPI? |
Resposta: | Inicialmente vamos detalhar a finalidade dos códigos de ajustes para o Estado de São Paulo: SP40090207 - Entrada de mercadoria, oriunda de outro Estado, destinada a uso, consumo ou integração no ativo imobilizado ou utilização de serviço iniciado fora do território paulista - Diferencial de alíquota. Artigo 117, II do RICMS/00. II - como débito, no quadro "Débito do Imposto - Outros Débitos", com a expressão "Inciso II do Art. 117 do RICMS", o valor do imposto decorrente da aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo correspondente à operação ou prestação aludida no inciso anterior. SP10090718 - Entrada de mercadoria, oriunda de outro Estado, destinada a uso, consumo ou integração no ativo imobilizado, ou utilização de serviço iniciado noutro Estado - Diferencial de alíquota. Artigo 117, I do RICMS/00 I - como crédito, no quadro "Crédito do Imposto - Outros Créditos", com a expressão "Inciso I do Art. 117 do RICMS", o valor do imposto pago em outro Estado, relativo à respectiva operação ou prestação; O documento fiscal relativo à operação ou à prestação será escriturado no livro Registro de Entradas, devendo ser anotado, na coluna "Observações", o valor correspondente à diferença do imposto devido a este Estado, com utilização das colunas sob os títulos "ICMS - Valores Fiscais" e "Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto". Já na EFD-ICMS/IPI, deverá ser informado no Registro C197, que tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C195, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto. Dessa forma entendemos que os valores de diferencial de alíquota, conforme o código de ajuste acima mencionado, deverão constar no Campo 08 (VL_OUTROS) , ou seja, preencher com outros valores, quando o código do ajuste for informativo. Para complementar, veja também a documentação disponível no link: |
Chamado/Ticket: | PCONSEG-1358. |
Fonte: |