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Publicada a Nota Técnica nº20/2020 que tem como objetivo disponibilizar ajustes no layout do eSocial em vigência, para contemplar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao salário-maternidade.

Tal Decisão apresentou como inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade, como benefício previdenciário, a verba não está sujeita à contribuição previdenciária patronal que incide sobre a remuneração devida pela empresa aos trabalhadores, que atualmente é de 20% sobre a folha de salários.

Os ajustes desta NT 20/2020 foram implantados no dia 01/12/2020 nos ambientes de produção restrita e produção, como o cálculo é aplicado diretamente no ambiente do governo, tal adequação se restringe ao evento S-5001 Informações das Contribuições Sociais por Trabalhador.

Clique aqui para download da NT 20/2020 do eSocial 

As entregas foram divididas em duas fases, sendo:

Fase 1 (folhas em aberto):  Cálculos de folha e 13º salário realizados a partir da aplicação do pacote previsto para 09/12/2020. Seguir procedimentos do link ... para redução do encargo patronal. 

Fase 2 (folhas fechadas): As adequações para contemplar a apuração do encargo patronal de competências já encerradas em breve serão divulgadas.

Pacotes Protheus 12.1.17 (apenas para clientes em garantia estendida), 12.1.23, 12.1.25  e posteriores

1. Pacote Correções e Dicionário Diferencial FASE 1 - 12.1.25 - Clique aqui

2. Pacote Correções e Dicionário Diferencial FASE 2 - 12.1.25 - Clique aqui 

2.1 Pacote de alteração para SEFIP - Clique aqui

3. Pacote Correções e Dicionário Diferencial FASE 1 - 12.1.23 - Clique aqui

4. Pacote Correções e Dicionário Diferencial FASE 2 - 12.1.23 - Clique aqui

4.1 Pacote de alteração para SEFIP - Clique aqui

5. Pacote Correções e Dicionário Diferencial FASE 1 - 12.1.17 (APENAS PARA CLIENTES QUE POSSUEM GARANTIA ESTENDIDA) - Clique aqui

6. Pacote Correções e Dicionário Diferencial FASE 2 - 12.1.17 (APENAS PARA CLIENTES QUE POSSUEM GARANTIA ESTENDIDA) - Clique aqui

6.1 Pacote de alteração para SEFIP (APENAS PARA CLIENTES QUE POSSUEM GARANTIA ESTENDIDA) - Clique aqui

7. Pacote de correções FASE 3 - 12.1.25

Observação:

É necessário aplicar todos os pacotes abaixo com a opção "aceito somente fontes atualizados";

Principais Melhorias MP 905NT. 20/2020