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eSocial:
O governo verifica verbas com a natureza 4050 (salário maternidade) e 4051 (salário maternidade 13º) e incidências previdenciárias 21 (salário maternidade mensal) e 22 (salário maternidade 13º). E faz o calculo automático do valor patronal sobre o Salario Maternidade. Com a NT 20/2020 o governo não vai mais calcular a contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade.

Foi publicada no eSocial a FAQ 4.119 abaixo sobre o tema:

4.119 (03/12/2020) – Com a recente decisão do STF, que declarou inconstitucional a incidência de contribuições patronais (Previdência, RAT e “Terceiros”) sobre o salário-maternidade, é necessário fazer algum ajuste na incidência da rubrica de salário-maternidade?

Não é necessário alterar a incidência da rubrica referente ao salário-maternidade. Deve-se continuar utilizando a incidência de contribuição previdência igual a 21 (Salário-maternidade mensal pago pelo Empregador) ou 22 (Salário-maternidade - 13o Salário, pago pelo Empregador), para que o sistema calcule a contribuição do segurado.

Foi feita uma alteração no cálculo do eSocial para que as rubricas com {codIncCP}=[21,22] não componham a base de cálculo das contribuições patronais.

Nesse caso não será necessario nenhum ajuste para o eSocial no sistema Protheus.

Folha de Pagamento Protheus:
Como o calculo da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade é feito pelo governo, quem fechou a folha do eSocial (S-1299) a partir de 01/12/2020 terá diferença entre o Protheus e eSocial referente ao valor de INSS Patronal, já que no Protheus vai existir o calculo e no governo não.

Atenção:
Para o ajuste na folha de pagamento Protheus que está aberta temos a issue de código: DRHPAG-41431 associada ao seu ticket.

Para documentação com a orientação para o cliente que já fechou a folha protheus acompanhar as liberações da issue (DRHPAG-41432) na página eSocial | Protheus - Entregas Legais.

Para os casos que foi feito o fechamento da folha eSocial (S-1299) antes de 01/12/2020 e o governo calculou contribuição patronal, será necessario reabrir a folha eSocial e retificar os eventos e depois fazer um novo fechamento conforme os passos a seguir:

• Reabrir a folha do eSocial através do evento S-1298, em caso de dúvidas consulte o artigo: MP - GPE - eSocial - S-1298 - Como reabrir um período no eSocial?
  
  
• Excluir o evento S-1210 do mês enviando o S-3000 para o governo, em caso de dúvidas consulte o artigo: MP - GPE - eSocial - S-3000 - Como realizar a exclusão de um Evento Periódico
  
  
• Retificar o evento S-1200, marcando a opção "retificar eventos" na rotina de eventos periódicos, em caso de dúvidas consulte o item 3 do artigo: MP - GPE - eSocial - Como retificar período no eSocial?
  
  
• Após verificar que o S-1200 está correto no governo gere novamente o S-1210 e envie para o governo;
  
  
• Enviar o fechamento S-1299 para o governo. MP - GPE - eSocial - S-1299 - Como gerar o evento S-1299 (fechamento periódicos) para transmitir ao RET