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Objetivo:
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Em 01/12/20 foi disponibilizado pelo eSocial a Nota Técnica 20/2020, apontando ajustes no Layout do S-5001 referente ao cálculo de salário maternidade devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. A decisão indica que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. Mostraremos abaixo os impactos em nosso sistema.
01. DADOS GERAIS
Produto: |
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Linha de Produto: |
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Segmento: |
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Módulo: | Folha de Pagamento | ||||||||
Função: | Relatório de Conferência eSocial | ||||||||
Ticket: | N/A | ||||||||
Requisito/Story/Issue: | DTSESOCIAL01-17243 |
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- Para o arquivo S-5001, o {tpValor} = 19, {codIncCP} = [15, 16, *21, 22*];
- 21 - Salário maternidade mensal pago pelo Empregador;
- 22 - Salário maternidade - 13º Salário, pago pelo Empregador;
Para o Relatório Comparativo de INSS (Middleware) a coluna "Base governo" foi alterada para considerar o Tipo Valor "19 - Base de cálculo da Contribuição Previdenciária exclusiva do empregado".
Exemplo funcionário afastado por licença maternidade o mês todo:
Exemplo Funcionário afastado por licença maternidade parte do mês:
Templatedocumentos |
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HTML |
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