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Apuração de ICMS Substituto - LF0213

Visão Geral do Programa

Permitir o cadastro e manutenção de valores e informações fiscais para a apuração e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Substituto (ICMS Substituto).

Apuração de ICMS Substituto – Pasta Valores

Objetivo da tela:

Permitir o cadastro e manutenção de valores e informações fiscais para a apuração e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Substituto (ICMS Substituto).


Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:

Descrição:

Inclui Nova Ocorrência

Quando acionado, é apresentada a janela Apuração ICMS (LF0213A).

Incluir/Modificar

Quando acionado, é apresentada a janela Resumo Apuração ICMS (LF0213B).

Eliminar

Quando acionado, permite eliminar o registro selecionado, sempre solicitando confirmação da exclusão.

Inf Adicionais

Quando acionado, é apresentada a janela Informações Adicionais dos Ajustes (LF0213D).

Nota
titleNota:

Esse botão somente é habilitado caso exista linha selecionada na pasta de Valores.

Documentos

Quando acionado, é apresentada a janela Informações de Documentos dos Ajustes (LF0213E).

Nota
titleNota:

Esse botão somente é habilitado caso exista linha selecionada na pasta de Valores. 


Apuração ICMS – LF0213A

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a apuração de ICMS.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Estabelecimento

Selecionar o código do estabelecimento no qual serão preparadas as informações de apuração do ICMS Substituto.

Dt Apuração Inicial

Inserir a faixa de datas considerada para a apuração do ICMS Substituto.

UF

Inserir a unidade de federação considerada para a apuração do ICMS Substituto.

Data Entrega

Inserir a data da entrega da apuração do ICMS Substituto.

Local Entrega

Inserir o local de entrega da apuração do ICMS Substituto.

Observação

Inserir, caso necessário, observações relacionadas à apuração informada.


Resumo Apuração ICMS

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas ao resumo de apuração de ICMS.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Cód Ajuste SPED Fiscal

Selecionar o código do ajuste para o SPED fiscal, conforme código que foi importado na pasta de “Outras Obrig” do programa Importação Códigos de Ajuste (LF0304).

Nota
titleNota:

Com o código informado será automaticamente desabilitado e ajustado o campo código do Lançamento, conforme cada ajuste informado neste campo. O campo "Ajuste Saldo" também ficará desabilitado, pois não precisa ser informado para o SPED Fiscal.

Código Lançamento

Selecionar a opção que define o código de lançamento referente à apuração do ICMS Substituto. As opções disponíveis são:

  • 002 – Outros Débitos;

  • 003 – Estorno de Créditos;

  • 006 – Outros Créditos;

  • 007 – Estorno de Débitos;

  • 009 – Saldo Credor do período anterior;

  • 012 – Deduções.

Ajuste Saldo

Selecionar um código de ajuste de saldo.

Descrição

Inserir a descrição correspondente ao lançamento informado.

Sequência

Inserir a sequência do lançamento.

Valor

Inserir o valor apurado para o lançamento.


Informações Adicionais dos Ajustes

Objetivo da tela:

Permitir informar dados adicionais referentes aos ajustes de ICMS que são necessárias para o preenchimento do SPED Fiscal, não são obrigatórias.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Nr Docto Arrecad Estadual

Inserir o número do documento de arrecadação estadual relacionado ao ajuste de ICMS Substituto.

Nr Processo Vinculado

Inserir o número do processo vinculado ao documento de arrecadação do ajuste de ICMS Substituto. 

Indicador Origem Processo

Selecionar o indicador de origem do processo. As opções disponíveis são:

  • 0 – Sefaz;

  • 1 – Justiça Federal;

  • 2 – Justiça Estadual;

  • 9 – Outros. 

Descrição Resumida Processo

Inserir descrição resumida do processo informado. 

Observação

Inserir texto com observações, caso necessário.


Informações de Documentos dos Ajustes

Objetivo da tela:

Permitir informar os documentos relacionados ao ajuste realizado por intermédio do botão Dados Adicionais.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Nr Docto

Inserir o número do documento fiscal utilizado para o ajuste.

Série Docto

Inserir o número da série do documento fiscal utilizado para o ajuste. 

Cliente/Fornecedor

Inserir o código do cliente ou fornecedor do documento fiscal utilizado para o ajuste. 

Sequência do Registro

Exibe automaticamente a sequência de inclusão do registro de ajuste. 

Modelo Docto

Inserir o modelo do documento fiscal utilizado para o ajuste. 

Data Emissão

Inserir a data de emissão do documento fiscal utilizado para o ajuste. 

Chave Nota Fiscal Eletrônica

Inserir a chave da nota fiscal eletrônica utilizado para o ajuste. 

Item

Inserir o código do item no documento utilizado para o ajuste. 

Valor Ajuste Item

Inserir o valor de ajuste no item do documento.


Apuração de ICMS Substituto – Pasta Recolhimento

Objetivo da tela:

Permitir manutenir os dados de recolhimento da apuração de ICMS.


Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:

Descrição:

Incluir

Quando acionado, é apresentada a tela Apuração ICMS – Recolhimento (LF0213C), na qual é possível cadastrar os detalhes pertinentes ao recolhimento da apuração de ICMS Substituto.

Modificar

Quando acionado, é apresentada a tela Apuração ICMS – Recolhimento (LF0213C), na qual é possível modificar os detalhes pertinentes ao recolhimento da apuração de ICMS Substituto selecionado. 

Eliminar

Quando acionado, permite eliminar o período.


Apuração ICMS (Recolhimento) – LF0213C

Objetivo da tela:

Permitir informar os documentos relacionados ao ajuste realizado por intermédio do botão Dados Adicionais.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Obrigação a Recolher

Inserir o código de ajuste de apuração do ICMS Substituto ser recolhido.

Tipo de Imposto

Inserir o tipo de imposto a ser recolhido. 

Número da Guia

Inserir o número da guia de apuração do ICMS a ser recolhido. 

Cód Receita Obrigação

Inserir código da receita obrigação. 

Nr Processo

Inserir o número do processo vinculado. 

Origem do Processo

Selecionar o indicador de origem do processo. As opções disponíveis são:

  • 0 – Sefaz;

  • 1 – Justiça Federal;

  • 2 – Justiça Estadual;

  • 9 – Outros. 

Valor da Obrigação

Inserir o valor da obrigação do ICMS Substituto a ser recolhido. 

Dt Vencimento

Inserir a data correspondente ao vencimento do período de apuração do ICMS Substituto a ser recolhido. 

Desc Resumida Proc

Inserir descrição resumida do processo informado. 

Mês Referência (MMAAAA)Inserir o mês de referência de cada um dos débitos do período.

Observação

Inserir texto com observações, caso necessário.



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