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Questão:

Contribuinte está estabelecido no Município de São Paulo e atua no setor de Construção Civil e a partir de janeiro de 2021, precisa enviar dados para o controle do SISCON - Sistema Eletrônico da Construção Civil e solicita que para atender ao SISCON o processo deve ser feito em duas etapas: 

1 – Informar o número da obra na NFSE é o primeiro.
2 – Enviar os dados comprobatórios da base de desconto (arquivo RMD com as notas fiscais de entrada).

Desta forma, questionamos se para atender ao SISCON de fato é necessário gerar o arquivo magnético conforme layout enviado pelo contribuinte ? 

Resposta:

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-1469

Manual do Sistema Eletrônico da Construção Civil - SISCON

Instrução Normativa SF/SUREM nº 24, de 10 de novembro de 2016