Histórico da Página
01. DADOS GERAIS
Produto: |
| ||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Linha de Produto: |
| ||||||||
Segmento: |
| ||||||||
Módulo: | SIGAGPE | ||||||||
Função: | GPEXCIDC GPEXCIDC1 GPMNEBRA GPEXCAL1 GPEXCIMP | ||||||||
Ticket: | 10537093 | ||||||||
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DRHPAG-42275 | ||||||||
Pacote: |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Adaptar o sistema de acordo com o Parecer SEI Nº 16120/2020/ME e seu reflexo na contribuição patronal.
...
Bloco de código |
---|
Durante os primeiros quinze dias do afastamento da atividade por motivo de doença comum, doença ocupacional ou acidente do trabalho, cabe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral, porém a contribuição previdenciária patronal, a contribuição de terceiros e o SAT/RAT não incidem sobre esta importância paga pelo empregador referente a esses quinze primeiros dias que antecedem o benefício de auxílio-doença, de acordo com Jurisprudência consolidada do STJ, Parecer SEI Nº 16120/2020/ME. Em se tratando de empregador pessoa jurídica ou equiparado a pessoa jurídica, o procedimento no eSocial - uma vez confirmado o afastamento superior a 15 dias e que tal afastamento resultou na concessão do benefício de auxílio-doença - inclusive acidentário - (Benefício por Incapacidade Temporária), o empregador deve lançar os respectivos valores referentes aos primeiros 15 dias na folha de pagamento, substituindo a rubrica remuneratória com codIncCP= 11 – Mensal, por outra rubrica remuneratória com codIncCP=15 - Exclusiva do Segurado – Mensal. Desta maneira as contribuições patronais não serão objeto de incidência para esta rubrica. A não incidência de contribuições está condicionada a concessão do auxílio-doença, nos casos em que essa condição não for implementada as respectivas rubricas remuneratórias referentes aos dias de afastamento devem ter o codIncCP=11 – Mensal. Lembrando ainda, como tema correlato tratado na NOTA ORIENTATIVA 2020.21, a possibilidade de dedução, nas contribuições previdenciárias dos meses seguintes, do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com auxílio-doença para os casos específicos de Covid-19. |
03. SOLUÇÃO
Efetuado ajuste para que as verbas referentes à afastamento nos roteiros FOL (folha) e RES (rescisão) não entrem na composição da base dos encargos patronais.
...
Mnemônico | Definição | Valor Padrão | |||||
---|---|---|---|---|---|---|---|
P_DEDAFAS | Define quais verbas de afastamento serão desprezadas para formação da base dos encargos patronais. As opções do mnemônico são:
| "1" | |||||
P_ENCEMPAF | Define quais encargos patronais serão calculados utilizando essa nova composição de base. As opções do mnemônico são:
| "1" |
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Aviso | ||
---|---|---|
| ||
|
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
10359447 DRHPAG-41431 DT Contribuição previdenciária - Licença Maternidade e-Social
...