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Implementado novo leiaute do SPED Fiscal para 2021. Neste novo leiaute foi adicionado os registros C181 (Devolução de saída de mercadoria sujeita a substituição tributária) e C186 (Devolução de entrada de mercadoria sujeita a substituição tributária).
Também foi ajustada a rotina de apuração "Apuração Ressarcimento SPED (FISA302)" conforme os cálculos de restituição/complemento definidos no guia prático EFD-ICMS/IPI 3.0.6.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Nem todas as UFs estão obrigadas a apresentar os registros C180, C181, C185, C186 e demais registros sobre substituição tributária. Para saber se é necessário a entrega destes registros consulte a sua Unidade Federativa.
Tanto a rotina de geração do arquivo do SPED Fiscal, quanto a "Apuração Ressarcimento SPED (FISA302)" receberão novas atualizações conforme as UFs forem disponibilizando informações de como devem ser escriturados os novos registros para casos específicos.

Esta solução já está disponível e todas as UFs que não necessitam gerar os registros C180, C181, C185 e C186 podem gerar o arquivo SPED na versão 15 do leiaute. Porém, as UFs que necessitam dos registros citados anteriormente precisam aplicar o pacote de dicionário de dados para que a "Apuração Ressarcimento SPED (FISA302)" grave os dados corretamente.

Para baixar o dicionário de dados acesse o link:

seu link 

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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