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Processo de emissão do evento. Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
Campo {classTrib}:Preencher com o código correspondente à
classificação tributária do contribuinte.
Validação: Deve ser um código válido e existente na
Tabela 08. Os códigos [21] e [22] somente podem ser utilizados se tpInsc for igual a [2]. Para os demais
códigos, tpInsc deve ser igual a [1].
Campo {indOpcCP}:
Indicativo da opção pelo produtor rural pela forma de tributação da contribuição previdenciária, nos termos do art. 25, § 13, da Lei 8.212/1991 e do art. 25, § 7°, da Lei 8.870/1994. O não preenchimento deste campo por parte do produtor rural implica opção pela comercialização da sua produção. Valores válidos: 1 - Sobre a comercialização da sua produção 2 - Sobre a folha de pagamento Validação: Não preencher se classTrib for diferente de [07, 21].
Campo {nrInsc}:
Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo tpInsc. Validação: Se tpInsc for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Neste caso, deve ser informada apenas a raiz/base (8 posições), exceto se natureza jurídica do declarante for igual a 101-5, 104-0, 107-4, 110-4, 113-9, 116-3, 119-8, 125-2, 128-7, 131-7 ou 134-1, situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Se tpInsc for igual a [2], deve ser um CPF válido.
Campo{ infoCadastro}:
Detalhamento das informações do empregador.
Contato:
Grupo excluído:
Wiki Markup { infoOP }
Campo excluído
infoOP:
Campo excluído
indett:
Campo excluído
natJurid:
Campo excluído
indEntEd:
Campo excluído
softwareHouse:
Campo excluído
infoEFR:
Campo excluído
infoEnte:
Campo excluído
situacaoPJ:
Campo excluído
situacaoPF:
Campo excluído
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