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Implementar na Listagem da GuIa Guia da GPS e o Rateio dos Encargos para considerar os eventos ligados aos índices de função especifica 243 (Base Encargo INSS Normal) e 244 (Base Encargo INSS 13º Salário) como base de cálculo para os encargos sociais.

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Foram feitos ajustes para que seja calculado os encargos da GPS e o Rateio do Encargos sobre Encargos sobre os eventos ligados aos índices de função especifica 243 (Base Encargo INSS Normal) e 244 (Base Encargo INSS 13º Salário).

A partir do mês/ano que esses dois novos índices forem criados automaticamente pelo sistema, o cálculo dos encargos da GPS utilizará como base de cálculo o valor dos eventos ligado aos índices de função especifica 243 (Base Encargo INSS Normal) e 244 (Base Encargo INSS 13º Salário) e não mais utilizara a base de cálculo dos eventos ligado aos índices de função especifica 18 (INSS Normal) e 9 (INSS 13º Salário).


Abaixo, o detalhamento dos campos exibidos na Guia da GPS:


Empregados Normal: valor do evento ligado ao índice de função específica 243 (Base Encargo INSS Normal).

Empregados 13º: valor do evento ligado ao índice de função específica 244 (Base Encargo INSS 13º Salário) para funcionário ativos.

Empregados 13º Rescisão: valor do evento ligado ao índice de função específica 244 (Base Encargo INSS 13º Salário) para funcionário desligados.

Segurados: a coluna Base conterá a base do cálculo utilizado para cálculo do INSS retido do funcionário/prestador.


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Parecer SEI Nº 16120/2020/ME

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