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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Problema Issue DESERFIS-23399 => Sistema não Grava o campo F6_REF quando o parâmetro MV_GNREREF está Exclusivo por Filial, quando se é gerada a Guia de ICMS complementar (DIFAL)

Problema Issue DESERFIS-23134 => Repetindo-se o cenário da Issue 23399, o sistema não grava o campo F6_CODPROD quando a GNRE é do tipo B - Difal, mesmo quando com o código é informado nas informações complementares do Produto, no campo B5_CODGNRE

Problema Issue DESERFIS-23134 => O Emissor da Nota Fiscal é Produto Rural e Pessoa física do estado do Mato Grosso. Com isso, se faz necessário o recolhimento do ICMS no momento da emissão do documento fiscal para Operações Dentro do Estado, ou seja, o recolhimento deve ser feito por Operação

03. SOLUÇÃO

Solução Issue DESERFIS-23399 => Após análise do caso, verificamos a necessidade de alteração da Regra de busca das informações do parâmetro MV_GNREREF, permitindo assim, que seu conteúdo seja encontrado mesmo em modo exclusivo por Filial.

Solução Issue DESERFIS-23399 => Após análise do caso, houve a necessidade da criação da regra para gravação do respectivo fonte, onde teremos dois cenários.

     1º - Da geração da Guia por Produto: Quando for gerada a Guia de recolhimento do imposto por Produto, cada guia trará a informação cadastrada no campo B5_CODGNRE dos respectivos produtos. Caso este não possua código cadastrado, como Default será levado o código do parâmetro MV_GNREPRO

     2º - Da geração da Guia como um Todo: Quando é gerada uma Única guia para toda a Nota Fiscal, por padrão será levado o código do Primeiro produto da Nota, caso este não tenha seu código cadastrado no Campo B5_CODGNRE, será considerado a informação do campo MV_GNREPRO

Solução Issue DESERFIS-23415 => Após análise do caso, foi criada uma tratativa para que seja analisada a situação cadastral do Emissor no sistema, caso o emissor seja Pessoa Física e Produtor rural, fica ele autorizado a emitir a Guia de recolhimento do ICMS na operação, bem como a criação do seu respectivo título no Contas a Pagar no Financeiro com o Prefixo ICM. Contudo,  o parâmetro MV_ESTADO deve estar preenchido com a mesma sigla do Estado do Cliente ao qual se destina a Nota Fiscal.

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