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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Publicada Foi publicada a Nota Técnica 2020.006 no Portal da NFe a versão 1.00 da Nota Técnica 2020.006 que divulga a criação, alteração de campos e regras de validação envolvendo intermediador e agenciador de transação comercial.Histórico de criação de 4.00 visando a adequação ao disposto no Ajuste SINIEF 21/2020 e 22/2020, envolvendo a identificação do intermediador ou agenciador da operação.

Alterações da NT:

• Criação de campos e regras de validação

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• para Intermediador da Operação Marketplace e outros (indIntermed);

A Sefaz solicita a inclusão do campo de Indicativo da Operação com Intermediador/Marketplace, que será obrigatório informar quando o indicador de presença do comprador for igual a:

2=Operação não presencial, pela Internet;
3=Operação não presencial, Tele atendimento;
4=NFC-e em operação com entrega a domicílio (não tratamos no Datasul) ;
9=Operação não presencial, outros.

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• Novas regras de validações referentes ao indicativo do Intermediador/Marketplace (indIntermed)

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• :

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• Inclusão do grupo YB (Informações do Intermediador da Transação);

Na implementação dessa NT, se torna obrigatório o preenchimento de um novo grupo de Tags (infIntermed) quando o valor da Tag indIntermed for igual a 1:

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• Alteração no grupo YA (Informações de Pagamento).

A SEFAZ está disponibilizando novos códigos para o meio de pagamento:

16=Depósito Bancário
17=Pagamento Instantâneo - PIX
18=Transferência bancária Carteira Digital
19=Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual.
→ Criação da regra de validação B25c-10 e B23c-20
→ Criação da regra de validação YA02-50 
→ Criação da regra de validação YA05-10
→ Criação das regras de validação YB01-10, YB01-20 e YB02-10 

Os prazos previstos para a implementação das mudanças são:

→ Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 01/02/2021

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