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Destacamos, a seguir, as principais alterações trazidas pela norma em referência:
"Anexo II - Alterações do Manual
II.1 - Alterações em Relação ao Manual Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis nº 79/2019
Capítulo 1 – Informações Gerais: Atualização de texto.
Este Manual refere-se ao leiaute 7, válido para as situações normais e eventos: 8 (Desenquadramento de Imune/Isenta) e 9 (Inclusão no Simples Nacional) do ano-calendário 2020; e situações especiais de 2021 (1 – Extinção; 2 – Fusão; 3 – Incorporação \ Incorporada; 4 – Incorporação \ Incorporadora; 5 – Cisão Total e 6 – Cisão Parcial)."
Leiaute | Período | Manual |
Leiaute 1 | Ano-calendário 2014 e Situações Especiais de 2015 | Ato Declaratório Cofis no 60/2015 |
Leiaute 2 | Ano-calendário 2015 e Situações Especiais de 2016 | Ato Declaratório Cofis no 46/2016 |
Leiaute 3 | Ano-calendário 2016 e Situações Especiais de 2017 | Ato Declaratório Cofis no 30/2017 |
Leiaute 4 | Ano-calendário 2017 e Situações Especiais de 2018 | Ato Declaratório Cofis no 84/2017 |
Leiaute 5 | Ano-calendário 2018 e Situações Especiais de 2019 | Ato Declaratório Cofis no 84/2018 |
Leiaute 6 | Ano-calendário 2019 e Situações Especiais de 2020 | Ato Declaratório Cofis nº 79/2019 |
Leiaute 7 | Ano-calendário 2020 e Situações Especiais de 2021 | Ato Declaratório Cofis nº 86/2020 |
Tabela de Registros: Inclusão e exclusão de registros.
Inclusão de registros:
X305 | 3 | Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Exportação | F | OC (Se 0020. X300.AJ_PAR = “S”) | [0;N] |
X325 | 3 | Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Importação | F | OC (Se 0020. X320.AJ_PAR = “S”) | [0;N] |
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Exclusão de registros:
Y540 | 2 | Discriminação da Receita de Vendas dos Estabelecimentos por Atividade Econômica | F | F | [0;N] | ||
Y550 | 2 | Vendas a Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação | F | OC | [0;N] | ||
Y560 | 2 | Detalhamento das Exportações da Comercial Exportadora | F | OC | [0;N] | ||
Y580 | 2 | Doações a Campanhas Eleitorais | F | OC | [0;N] | ||
Y671 | 2 | Outras Informações | F | OC | [0;1] | ||
Y690 | 2 | Informações de Optantes pelo Paes | F | OC | [0;12] | X305 | X325 |
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Definição da Regra de Negócio
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