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Objetivo

Na tributação por pauta ST, ocorre a troca da base de cálculo de determinado produto ou operação, por outra definida pelo órgão fazendário competente. Para utilização da tributação por pauta é necessário indicar no tipo de tributação a utilização da Pauta e cadastrar o valor unitário da base de ICMS ST para os produtos que utilizarão a tributação por pauta.

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• UF origem: selecione a UF referente a origem do produto tributado por pauta.
• UF destino: selecione a UF referente ao destino do produto tributado por pauta, ou seja, a UF da empresa que recebe a mercadoria.
• Data inicial e Data final: período de vigência da pauta.
• Vlr. Unitário Base ICMS: é o valor da pauta definida pelo órgão fazendário competente.
• Fator Conversão: unidade de conversão do valor da pauta, por padrão informe 1 unidade.
• Aplic. % Acrésc. ST Ent.: aplica o percentual de acréscimo no ICMS ST de entrada ou saída, ou seja habilita o valor da pauta mais o valor do ICMS STacréscimo de MVA na Base de Cálculo.
• Tipo de Cálculo Pauta: selecione se será utilizado o tipo Pauta ou Maior Valor Pauta/Tabela. Por padrão, é utilizada a opção Pauta.
• Operação: tipo de operação a ser considerada, como as portarias e exceções.

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